Liminar suspende contratação de acolhimento infantil em São Sebastião

A contratação de serviço para acolhimento para crianças e adolescentes, em São Sebastião, no litoral norte, foi suspensa devido a uma liminar concedida pela Vara Criminal da cidade,  a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública.  O chamamento público, divulgado pelo município, pretendia contratar serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar.

Uma ação civil pública, já transitada em julgado, foi desarquivada antes da publicação da decisão. O documento revela a condenação da administração de São Sebastião, para gerir a entidade de acolhimento e passar a exercer o serviço diretamente, com a adequada assistência às crianças e aos adolescentes atendidos. 

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A promotora Heloíse Maia da Costa e a defensora Helena Lage apontam, no documento, que o chamamento público feito pela prefeitura tem a clara intenção de esvaziar o conteúdo de comando judicial, tumultuando o andamento processual. 

A liminar é válida até a resolução final de outra ação, que apontou irregularidades no serviço de acolhimento institucional e proibiu São Sebastião de fazer novas remoções, transferências ou desligamentos de qualquer funcionário nessa área, sem a devida motivação nos princípios da proteção integral. A multa diária para caso de descumprimento será de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.

O Portal Costa Norte acionou a prefeitura de São Sebastião, na quinta-feira (11), e aguarda retorno.