Ministério Público emite parecer sobre estado de emergência em São Sebastião

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu parecer favorável, referente ao estado de emergência em São Sebastião, no litoral norte do estado. O parecer, anunciado ontem (5), pela prefeitura da cidade, reconhece a necessidade e a legalidade do decreto municipal para que a cidade possa continuar investindo de maneira emergencial em obras públicas cruciais, como pavimentação e contenção.

A ação popular rejeitada pela Justiça foi apresentada por Andreia Dagues Santana contra a prefeitura de São Sebastião e o prefeito Felipe Augusto. A ação questionava a legalidade do decreto municipal que declara estado de emergência na cidade, em razão das chuvas e deslizamentos de terra ocorridos em dezembro de 2023.

No relatório que embasa a decisão, o juiz relator, Paulo Afonso Garrido de Paula, destacou que o decreto foi publicado após a ocorrência de fortes chuvas que causaram danos humanos, materiais e ambientais na cidade. Ele também ressaltou que o parecer favorável da Defesa Civil à continuação da situação de emergência reforçou a necessidade de ações humanitárias e reconstrução da infraestrutura afetada.

O relator também rejeitou as alegações de desvio de finalidade apresentadas pela autora da ação. Ele considerou que não existem evidências de que o decreto tenha sido usado para fins escusos ou para beneficiar pessoas ou grupos específicos.

Por fim, o juiz relator enfatizou a importância de uma avaliação minuciosa da situação atual da região. Ele sugeriu que a intervenção judicial deve se concentrar em casos de ilegalidade evidente, algo que, segundo ele, não se aplica à situação discutida.

A prefeitura de São Sebastião informou que está em meio a um amplo programa de obras, concentrando esforços em trabalhos de contenção e drenagem em áreas-chave do município.

As intervenções estratégicas, de acordo com a administração, estão ocorrendo na parte baixa de Toque-Toque Grande, Vila Pernambuco, Vila Pantanal, Morro 51/Vila Tropicanga, na Vila Paraíso, na Vila Queiroz Galvão/Morro do Esquimó e no bairro da Baleia Verde.

Ainda segundo a prefeitura, estão sendo realizadas ações na estrada Beira Rio e rua Beira Rio, em vários pontos cruciais da estrada do Piavú e manutenções que visam a estabilização da margem do rio Itajuba.

A administração municipal informou também que as obras em andamento têm previsão para conclusão nos próximos meses, considerando o alerta emitido por todos os órgãos de segurança e Defesa Civil do país sobre a alta probabilidade de chuvas e desastres climáticos em 2024.

A reportagem não conseguiu localizar Andreia Dagues ou representantes legais, até a última atualização dessa reportagem. O texto será atualizado caso haja um posicionamento da parte citada.