Prefeito de SS tem R$ 1,1 milhão bloqueados em processo por improbidade

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), teve R$ 1,1 milhão bloqueados pela Justiça, na sexta-feira (15), no curso de uma investigação por improbidade administrativa. A decisão de 1ª instância, que tramita em segredo de Justiça, é parte de um processo civil que investiga irregularidades e suposto desvio de dinheiro público durante a pandemia de Covid-19.

Na ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do estado de São Paulo, o prefeito da cidade do litoral norte é acusado de irregularidades durante a sanitização de ruas, o que, segundo o processo, teria causado prejuízos de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Segundo trechos do processo ao qual a reportagem teve acesso, entre as irregularidades estariam falta de transparência com despesas e gastos, falta de planejamento em ações de assistência social, saúde e educação e outros atos que constituem improbidade administrativa.

No processo passível de recurso, os promotores pediram o bloqueio de bens de Felipe Augusto e o afastamento dele do cargo de prefeito de São Sebastião. O juiz Vitor Hugo de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, admitiu o bloqueio de bens, mas negou o afastamento.

Dois servidores e um empresário da cidade respondem ao mesmo processo. O prefeito também responde criminalmente pelas supostas irregularidades na mesma contratação, em outra ação da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, aberta no mês passado.

Procurados na segunda-feira (18), a defesa do prefeito Felipe Augusto e o seu gabinete não se pronunciaram sobre as acusações.