Prefeito de São Sebastião moveu ação judicial cobrando direitos trabalhistas de férias e 13º salário que ele mesmo não pagou e não tirou; valores poderiam chegar a mais de R$ 360 mil com juros e correção
Da redação
Publicado em 22/06/2023, às 09h56 - Atualizado às 10h36
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, para receber R$ 247 mil por férias e 13º salário. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (21). Na sentença, o juiz Guilherme Kirschner afirmou que o pagamento desses valores depende de uma legislação específica, criada pela Câmara Municipal.
O prefeito foi à Justiça para cobrar da prefeitura direitos trabalhistas de férias e 13º salário que não foram pagos a ele mesmo. Ele queria receber os valores referentes entre os anos de 2017 e 2021. Nesse período, o prefeito não tirou férias e também não pagou o 13º salário a ele mesmo.
Os valores são altos. Felipe Augusto moveu ação judicial cobrando R$ 247 mil dos cofres públicos, mas com juros e correção monetária, esse valor pode passar de R$ 360 mil.
Na decisão magistrado destacou: "O pagamento de tais verbas depende de legislação específica [...], inexistindo direito público subjetivo dos agentes políticos ao respectivo recebimento, havendo necessidade de lei local autorizativa, de iniciativa parlamentar, para a implementação do direito". E seguiu: "Ante a ausência de previsão legal a amparar os benefícios perseguidos, não há como se dar procedência à ação".
O prefeito pediu ainda que o município pague os honorários do seu advogado, avaliados em torno de R$ 70 mil, além das taxas do processo.
Felipe Augusto ainda pode gozar dos direitos trabalhistas que cobra. Para isso, o vice-prefeito precisa assumir o cargo durante o período determinado. Mas o prefeito quer mesmo é a conversão dos direitos em dinheiro.
O prefeito ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.
Comentários
