Foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que os valores correspondem aos fornecedores que foram encontrados no momento
Da redação
Publicado em 11/05/2021, às 18h06 - Atualizado às 19h04
O Tribunal de Compras do Estado de São Paulo (TCESP) julgou regular a compra dos 20 respiradores realizada pela prefeitura de São Sebastião no início da pandemia, em contexto de calamidade pública.
Conforme citado em documento do órgão estadual, foi constatado que “os preços correspondem aos de fornecedores que se puderam encontrar na ocasião”, e que ocorreram as devidas publicações no Portal da Transparência e no Diário Oficial.
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O TCESP acatou as justificativas apresentadas pela Secretaria de Saúde (Sesau), em que alegou que todas as requisições de documentos e de informações foram cumpridas adequadamente e na integralidade.
De acordo com o Conselheiro Antonio Roque Citadini, presidente e relator do processo, “a dispensa licitatória se ajustou às circunstâncias de emergência e necessidade de aquisição de bens, insumos e serviços como previsto no artigo 4º da Lei nº 13.979/20”.
O conselheiro ainda ressaltou a necessidade imposta pela pandemia de se agir com rapidez diante da possibilidade de escassez de produtos em nível mundial.
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