Ambulante perde licença por fixar trailer em praia de Ubatuba

Uma denúncia feita por um morador local em relação a um trailer que foi colocado em uma área irregular na Praia Vermelha, em Ubatuba, resultou em ações da prefeitura para proteger o meio ambiente local e garantir o cumprimento das leis municipais.

A denúncia foi feita por um residente da cidade em sua rede social em 31 de agosto, destacando que um trailer foi instalado na área de vegetação da orla, acompanhado de desmatamento para acomodar mesas, cadeiras e guarda-sóis. O denunciante também mencionou que havia anteriormente apresentado denúncias às secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, mas, até aquele momento, a situação permanecia sem solução.

No entanto, em 2 de setembro, a prefeitura de Ubatuba tomou medidas. O proprietário do trailer foi autuado tanto pela Polícia Ambiental quanto pela fiscalização por exercer atividades em local não autorizado, o que infringia a lei municipal 3468/12.

Além disso, a prefeitura comunicou que o trailer foi retirado no mesmo dia da autuação, de acordo com as regulamentações vigentes. Contudo, não há informações disponíveis sobre se o proprietário será autuado por algum crime ambiental.

A Lei 3468/12 estabelece diretrizes para o comércio em áreas públicas e, conforme o Artigo 23, a autorização para ambulantes só é concedida após inspeção e aprovação do carrinho ou de qualquer outro tipo de equipamento. É estritamente proibida a fixação de barracas e/ou trailers no local da licença concedida.