Operação Passos Largos investiga fraude na Saúde em Ubatuba (SP)

O instituto responsável pela gestão da Santa Casa de Ubatuba (SP) entrou na mira da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (27). Com a participação do Ministério Público Estadual de Ubatuba, a PF cumpre sete mandados de busca e apreensão na deflagração da Operação Passos Largos.

A operação investiga possíveis fraudes por parte da Organização Social (OS) denominada Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), a qual é responsável pela gestão da Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba.

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As investigações mostram a utilização por parte da OS ITDM de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e insumos com suspeitas de desvios de recursos financeiros e de materiais, bem como de eventuais superfaturamentos desde a sua contratação pela prefeitura de Ubatuba.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Juízo Estadual de Ubatuba e são cumpridos na sede da Santa Casa de Ubatuba, na Secretaria Municipal de Saúde e em endereços relacionados com os responsáveis pela OS ITDM.

Os crimes apurados são os de fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8666/93), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), além de corrupção (artigos 317 e 333, do Código Penal).

Em nota, a prefeitura de Ubatuba informou que a empresa foi contrata para fazer a gestão da Santa Casa por meio dos contratos 100001/2019 e 11/2020, firmados em 30 de janeiro de 2020. "A organização em questão está cumprindo aviso prévio e encerrará sua gestão do hospital no dia 30 de julho de 2021".

A prefeitura de Ubatuba acrescentou que colabora com todas as investigações da Polícia Federal e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. "Reafirmando seu compromisso com a lisura no uso dos recursos públicos".

O instituto investigado, após ter acesso a parte do teor das investigações, nega irregularidades e esclarece que foi alvo de denúncias infundadas junto à PF com motivações políticas. Veja a nota na íntegra:

O Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), após ter acesso parcial ao teor das investigações, esclarece que foi alvo de denúncias infundadas junto à PF (Polícia Federal) realizada por parte de partido político atuante na região, no período anterior às eleições no ano de 2020.

O ITDM assumiu a gestão da Santa Casa de Ubatuba em fevereiro de 2020, após licitação e apresentação do Plano de Trabalho à comissão de avaliação, composta, inclusive, por funcionários da unidade gerenciada. O contrato de gestão firmado possuiu o valor de R$ 2,35 milhões por mês (valor outrora já executado por anos, sem qualquer reajuste, e sempre complementado pela prefeitura de Ubatuba, para manutenção da folha médica face esta deficiência).

Também durante o ano de 2020, a Justiça do Trabalho de Ubatuba bloqueou bens e recursos dos dirigentes estatutários do ITDM e de outros contratos geridos em outros municípios pela Organização Social de Saúde (OSS,) a fim de liquidar processos trabalhistas datados antes mesmo da existência do próprio Instituto. O total de bloqueios, que atinge o montante aproximado de R$ 3 milhões, que somados à hipossuficiência contratual mensal, resultou na decisão do instituto, em 05/02/2021, de não permanecer frente à gestão da unidade hospitalar, cumprindo, por obrigatoriedade contratual, o período de 180 dias necessários a não interrupção do serviço público de saúde, finalizando este em 31/07/2021, sendo diverso a vastamente veiculado pela mídia.

Nesse período, muitas benfeitorias foram realizadas pelo ITDM em prol da Santa Casa de Ubatuba, incluindo a troca da Usina de Oxigênio do Hospital; entrega das enfermarias intermediárias II; Ala Covid-19; novo refeitório; instituiu a padronização de uniformes; e, inclusive, em 29 anos, foi pago o 13º salário integral aos funcionários em 09 de novembro de 2020.

Apresentou à contratante, por várias vezes, a necessidade de atualização do dissídio das categorias, condição que não cabia ao ITDM.  

Importante destacar que no período da pandemia houve elevação de preços de importantíssimos insumos para assistência a pacientes covid-19, desde EPI (equipamento de proteção individual) aos sedativos “kit intubação”, com esquizofrenia mercadológica para aquisição e suprimento da unidade, havendo viés deinterpretação quanto a esse período de instabilidade sobre a lisura nas negociações de insumos para pleno funcionamento do hospital.

Demissões necessárias de alguns colaboradores da Santa Casa e perda de cargo em diretoria, resultaram em manifestações nas mídias sociais, constando estas nos registros da Operação como “denúncias”, sendo a principal relacionada a “Obra/Reforma” do novo espaço do centro cirúrgico, onde se alega o uso do recurso sem efetivação do projeto.

Cabe esclarecer que essa obra contém dois elementos fundamentais para sua conclusão: a) reforma de todo telhado desta área, com orçamento em torno de R$ 350 mil, a ser realizada pelo contratante (prefeitura), conforme pactuado; b) execução da parte interna da obra, conduzida até a parte do piso, pois quando chove, alaga todo espaço, e assim, sem a confecção do telhado, torna-se impossível sua finalização.

Para tanto, o ITDM manifestou à contratante que tão logo inicie a parte de recuperação do telhado, a empresa da obra interna finalizará a porção inferior, independentemente de o Instituto haver entregue o contrato.

Resta informar que o corpo jurídico do ITDM teve acesso a alguns objetos da investigação e afirma que as denúncias estão sendo apuradas e serão devidamente contestadas com provas que legitimam o trabalho eficiente da gestão ITDM na Santa Casa de Ubatuba, e se for detectada qualquer irregularidade, tomará as providências cabíveis.