Prefeitura de Ubatuba decreta rodízio emergencial de veículos

A Prefeitura de Ubatuba editou o decreto número 7599, que institui o rodízio de veículos emergencial no município do dia 26 de março, hoje, ao dia 4 de abril de 2021.

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Veículos com placas de final ímpar, ou seja, que terminam com 1, 3, 5, 7 e 9 somente poderão circular nos dias ímpares, ou seja: 27, 29 e 31 de março e 1 e 3 de abril. Já os veículos com placas de final par, que terminam em 0, 2, 4, 6 e 8, só poderão circular nos dias pares: 26, 28 e 30 de março e 2 e 4 de abril.

A medida tem o objetivo de diminuir a circulação e o ritmo de transmissão do vírus da Covid-19, em Ubatuba. Nesse período, devido à previsão de aumento populacional com turistas e veranistas como resultado da antecipação de feriados por parte das prefeituras da capital de São Paulo e de outras cidades do estado, será proibido a circulação diária de todos os tipos de automóveis no município.  

“Pedimos à população que nesse feriado fiquem em suas cidades de residência, que não venham a Ubatuba para não provocar aglomeração e que mantenham o distanciamento social, além de manter todos os protocolos sanitários de uso de máscara e higiene das mãos”, destaca a prefeita Flávia Pascoal (PL). “Nosso município já tem 80 mortos devido à doença, são pessoas, não são números”, enfatiza.

O decreto também proíbe o estacionamento de veículos nos locais destinados ao estacionamento rotativo – Zona Azul, localizados nas praias do Município.

O descumprimento da lei acarretará na aplicação de penalidade correspondente, conforme previsto na Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”. A fiscalização do cumprimento do rodízio e aplicação da penalidade cabível caberá a Guarda Civil Municipal e aos Agentes de Trânsito. A aplicação de multa aos veículos com placas padrão Mercosul, será efetuada mediante a constatação em relação ao município de seu licenciamento.

O decreto também define as seguintes exceções:

- Os veículos com placa do Município de Ubatuba-SP, Caraguatatuba-SP, São Sebastião–SP e Ilhabela-SP. Também são permitidos os veículos de abastecimento e entrega: Transporte coletivo, motocicletas e similares, táxis e guinchos.

- Todos veículos empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para os fins deste decreto:

a) ambulâncias
b) policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares devidamente identificados como tais;
c) serviço funerário, água, luz, telefone, gás, fiscalização de trânsito e transporte, coleta de lixo, tapa-buracos e correio, devidamente identificados como tais;
d) transporte de combustível e insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;
e) transporte de sangue e derivados, de órgão para transplante e de materiais para análises clínicas;
f) transporte de material necessário a campanhas de saúde pública;
g) transporte e segurança de valores, devidamente autorizado pelo Departamento de Polícia Federal;
h) órgão da imprensa;
i) transporte de produtos alimentares perecíveis;
j) veículos especialmente adaptados (unidades móveis) para prestação de serviços médicos;

Em caso de multa, proprietários de veículos com placas de outros municípios que residam ou exerçam atividades comerciais em Ubatuba, devidamente comprovadas, poderão recorrer da imposição da multa de que trata o decreto no prazo de 15 dias, contados de seu recebimento. Esse recurso será apreciado e decidido pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JAR).

A Prefeitura de Ubatuba também editou o decreto número 7601/2020, que suspende as aulas e atividades presenciais em toda a rede municipal, particular e filantrópica de ensino.
A íntegra dos decretos pode ser lida na página da Prefeitura de Ubatuba.