Holding é uma palavra trazida do inglês, sendo uma expressão utilizada no Brasil para se referir a sociedades que possuem como função o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens dessas.

A holding tem como função também o desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, não interferindo na operacionalização das empresas que administram.

Elas prestam serviços que as empresas não podem executar de maneira eficiente, ou que, para cada uma, separadamente, não seja tão econômico quanto seria com uma holding.

Uma das funcionalidades da holding é centralizar as decisões e o controle de várias empresas de um mesmo grupo de empresários. Uma empresa na qual a propriedade é dividida, necessita que os detentores tenham os interesses comuns.

Essa será a única forma de se ter sucesso quando a propriedade é dividida em uma ou mais partes, caso contrário a empresa será afetada e entrará em um processo de paralisia e autodestruição.

Definição de Holding

Holding é uma expressão que tem como significado os verbos segurar, manter, controlar, e se refere a uma sociedade que objetiva controlar outras sociedades. Ou seja, ela participa do capital de outras sociedades em níveis para controlá-las.

 De maneira concreta, a holding não opera as atividades comercial ou industrial das partes de sua propriedade, mas controla de maneira direta ou indireta as políticas operativas e patrocina os financiamentos.

Base Legal

As principais legislações aplicáveis, são as listadas a seguir: Lei das S/A 6.404/1976: arts. 2º, § 3º; 206 a 219; 243, § 2º. Regulamento do Imposto de Renda: arts. 223, §1º, III, c; 225; 384; 519, §1º, III, c; 521. Lei 10.833/2003: art. 1º, V. Lei 9.430/96: arts. 29 e 30.

Mas essas não são as únicas leis aplicáveis, em alguns casos, esse rol é bem mais amplo.

A holding familiar é muito utilizada para planejar a sucessão e quando a holding é criada com a finalidade de planejamento patrimonial sucessório é imprescindível aplicar a legislação referente à sucessão e a legislação de imposto de transmissão estadual.

A necessidade de organização e controle se enfatizou com a Constituição de 1988. Os artigos 1º, 5º e 6º mostram uma nova ordem social e um ambiente novo a atuar com novas regras e rumos para os anos 90, e posteriormente os anos 2000.

Os Art.170 e Art.226 são estabelecidos como bases para novos empreendimentos e para mostrar o novo relacionamento familiar respectivamente.

A holding ajuda com o planejamento e no estudo de viabilidades e investimentos em novos negócios, com assuntos como a sucessão, imposto fortuna, doação e impostos causa mortis.

É importante lembrar também que a holding possui um importante trabalho para que as empresas vivam e convivam criativamente com a globalização.

Pode ser considerado que a holding é a única possibilidade de proteger a empresa de conflitos familiares segundo o Novo Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Estabelecendo que a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades, a Lei nº6.404/1976, art.2º, § 3º prevê a existência das sociedades holding.

Ela também acrescenta que a participação é facultada como forma de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

Não há o que impeça que as sociedades holding se revistam da forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou de outros tipos societário específico, mas sim a propriedade de ações ou quotas que assegurem o controle.

Mesmo que de forma indireta, a Lei das S/A beneficiam as sociedades holding no capítulo onde é tratado das sociedades coligadas, controladoras e controladas.

Conforme estabelece a Lei das S/A, Controlada, é a sociedade em que a controladora, diferentemente ou por meio de outras controladas (sistema piramidal), possui direitos societários.

Isso lhe assegura permanentemente preponderância nas deliberações sociais e poder de eleger a maior parte dos administradores ( Lei nº6.404/1976, art.243, § 2º).

Um critério básico de preponderância do capital social é estabelecido para configurar a controladora, não cogitando de outras formas de controle, como o domínio tecnológico, ou até mesmo por acordo acionista.

Isso quando é exigido direitos de sócios assegurados de modo permanente.

Espécies de Holdings

De maneira geral, as empresas holding são classificadas como sendo Holding Pura ou Holding Mista.

A Holding Pura acontece quando o objetivo social da empresa tem somente a participação no capital de outras sociedades, isso significa que a empresa tem como funcionalidade única manter as ações de outras companhias.

Já a Holding Mista acontece quando a empresa não exerce apenas a participação, mas também a exploração de alguma atividade empresarial. Esse é o tipo de holding mais utilizado no Brasil por questões fiscais e administrativas.

Elas podem prestar serviços civis ou eventualmente comerciais, mas nunca industrial.

Outras classificações são apontadas como empresas holdings, como a holding administrativa, holding de controle, holding de participação, holding familiar etc.

Entre todos os tipos, a Holding Familiar é a mais conhecida, apresentando grande utilidade na concentração patrimonial e facilitando uma sucessão hereditária planejada e a administração dos bens, deixando garantido a continuidade sucessória.

Tipo Societário: Sociedade Limitada ou Sociedade Anônima

 Deve ser definido o tipo societário, tendo em vista os objetivos que se pretende ser alcançados com a constituição de uma holding.

Quando pretendemos impedir que terceiros, estranhos à família participem da sociedade, a forma mais adequado é a social limitada, isso em caso de ser uma holding familiar.

A preferência se estabelece em constituir uma sociedade empresária, por conta de maior simplicidade e menor custo do registro feito pela Junta Comercial.

Se você se interessou pelo tema, procure ajuda de um profissional em que confie antes de tomar qualquer decisão. O assunto é complexo e não se pode abrir mão da assessoria de um profissional qualificado para analisar as peculiaridades de cada situação.

Não dê um passo no escuro e busque apoio de um escritório de contabilidade com experiência em fusões e aquisições para que não restem dúvidas quanto às implicações contábeis e fiscais de se constituir uma holding.

Depois de escolher um escritório de contabilidade, comunique-se também com um escritório de advocacia, ambos os profissionais trabalharão para garantir que tudo será feito de forma legítima e você não terá surpresas desagradáveis.

Se gostou do artigo, não deixe de compartilhar com seus amigos, se tiver alguma dúvida deixe aqui nos comentários.