Quero ser vereador, por onde começar?

Muitas pessoas sentem o desejo de se candidatar a vereador(a), mas junto ao desejo surgem diversas dúvidas, como a idade mínima para se candidatar, questões relacionadas à filiação partidária, a necessidade ou não de se fazer um curso de gestão pública gratuito, etc.

Se você é uma dessas pessoas que desejam se tornar representantes do povo no âmbito do poder legislativo municipal mas ainda têm dúvidas, esse artigo foi escrito para você.

Nos tópicos abaixo explicamos os principais passos para conseguir se candidatar a vereador, como pré-requisitos exigidos em lei e outros fatores importantes. Continue lendo!

Como se candidatar? 

Antes de responder se é necessário fazer um curso de gestão pública gratuito para ser vereador, vamos te explicar como se candidatar.

Nos tópicos abaixo estão descritos todos os passos preliminares para essa candidatura. Examine-os com atenção!

Atender às condições legais

Antes mesmo de procurar um partido para se filiar, você precisa checar se atende a todos os pré-requisitos legais para se candidatar e também para exercer a função de vereador, caso venha a ser eleito. 

As condições são as seguintes:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter 18 anos completos até a data limite estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado;
• Ser alfabetizado;
• Ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (o limite de transferência é de 6 meses antes da eleição);
• Estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Ter certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Estar filiado a um partido político.

Filiar-se a um partido político

O último pré-requisito para ser candidato a vereador é estar filiado a um partido político, como você viu acima.

Porém, para além de uma mera exigência, filiar-se a um partido é o momento mais importante de uma candidatura.

Isso porque a legislação eleitoral brasileira exige que concorrentes a qualquer cargo eletivo no Brasil sejam filiados a alguma agremiação, não permitindo ainda as chamadas candidaturas avulsas.

Além disso, o partido escolhido geralmente representa os ideais do candidato, por meio de cores, números, nomes históricos e ideologias partidárias próprias.

Escolher o partido certo para se candidatar pode ser a mola propulsora de uma candidatura a vereador.

Lançar a candidatura junto ao partido

Por último, depois de fazer um check-list de exigências legais para se candidatar e escolher um partido, chega a hora de lançar a candidatura.

Nesse momento, o futuro candidato precisa analisar, junto aos diretores locais do partido escolhido, as estratégias da candidatura.

Um dos principais pontos a serem observados é a questão do quociente eleitoral, que é o cálculo feito pelo TSE para declarar eleitos os candidatos a cargos no poder legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.

Em suma, o quociente eleitoral é a média calculada a partir do chamado voto de legenda, que são os votos recebidos pelo partido, e os votos diretos conseguidos pelo candidato. Os candidatos que tiverem as maiores médias proporcionais são eleitos.

Por esse motivo, nem sempre quem tem mais votos vence a eleição. Daí entende-se a importância de sentar e conversar com os líderes partidários antes de lançar a candidatura.

O que faz um vereador?

A principal função de um vereador é criar leis municipais, em conjunto com os seus pares na Câmara Municipal da sua cidade.

Por outro lado, são também os vereadores que agem como fiscais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

O objetivo é vigiar como o dinheiro público está sendo gasto no município, denunciando irregularidades e cobrando ações necessárias.

Contudo, existem algumas atribuições dos vereadores que são menos conhecidas. São elas:

• Assessoramento do Poder Executivo, sugerindo ações que podem ser acatadas ou não pelo prefeito da cidade;
• Agir em funções administrativas, no âmbito da administração interna da Câmara Municipal, do seu funcionalismo e direção;
• Atuar na condição de julgadores, em casos de julgamento de ações político-administrativas contra o prefeito, o vice-prefeito e seus assistentes, como processos de impeachment, por exemplo.

Para ser vereador é necessário ter curso superior?

Não. Para ser diplomado vereador é necessário apenas ser alfabetizado, ou seja, saber ler e escrever.

Essa exigência se estende ao exercício do mandato, onde em nenhum momento é exigido que o vereador tenha qualquer tipo de formação específica.

Fazer um curso de gestão pública gratuito pode ajudar na carreira política?

Sim, ter a bagagem fornecida por um curso de gestão pública gratuito é uma "mão na roda" para quem deseja ingressar na carreira política.

Como citamos no tópico anterior, nenhuma escolaridade é exigida daqueles que desejam ser vereadores.

Entretanto, nada impede que os aspirantes à carreira política busquem uma qualificação mais profunda na área da gestão pública.