A norma foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e é de autoria da deputada estadual Solange Freitas
Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 02/04/2024, às 15h58 - Atualizado às 17h15
Desde o final de 2023, a Lei Estadual 17.759/2023 determina o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), aos alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo os estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), em instituições de ensino de São Paulo. A proposta foi sancionada em 20 de setembro de 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e é da deputada estadual Solange Freitas (União Brasil). O objetivo da lei é remover as barreiras sociais que os alunos autistas enfrentam dentro do processo de avaliação em escolas e universidades. O estudante de medicina Arthur Ataíde ajudou a idealizar o projeto que se tornou lei.
“Existem estudantes autistas que, por exemplo, não conseguem apresentar trabalhos orais por terem muita dificuldade em falar. Para esse aluno, existe a oportunidade de fazer a substituição por um trabalho escrito ou, então, até mesmo uma prova em formato de redação. O conteúdo não muda, mas os formatos de avaliação são imensuráveis”, diz o estudante.
Qualquer estudante autista ou portador dos transtornos globais do desenvolvimento pode solicitar esse Protocolo Individualizado de Avaliação em instituições de ensino públicas ou privadas no estado de São Paulo. Basta apresentar um laudo ou um documento que ateste a condição e pedir que as avaliações sejam feitas de forma individualizada.
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) anunciou, na manhã de hoje (2), quando se celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que o local vai ampliar o atendimento para 50 novos pacientes, no horário noturno.
“Santos oferece um serviço público de qualidade, que visa à integração social e, principalmente, um futuro melhor para esses jovens. A Clínica-Escola é referência e muitas cidades vêm conhecer o trabalho que estamos desenvolvendo aqui. Estamos ampliando agora com o horário noturno, mas também há uma tratativa para a implantação de uma segunda unidade aqui na cidade”, afirmou Rogério.
A deputada federal Rosana Valle (PL) esteve hoje cedo no Memorial da América Latina, em São Paulo, onde participou de um evento de lançamento de uma cartilha de orientações nas escolas estaduais a respeito de pessoas com TEA. “Sou parceira da causa da Pessoa com Deficiência. Além de projetos importantes de minha autoria na Câmara Federal, já destinamos R$ 11 milhões para instituições da Baixada Santista. Hoje é mais um dia de conscientização e de muito trabalho: pela inclusão, respeito e luta contra todo tipo de preconceito”, escreveu a parlamentar nas redes sociais.
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr (PSD) também se manifestou sobre a data. “Hoje é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, é a data para disseminar informações, combater o preconceito e promover a inclusão. Seguimos empenhados para criar cada vez mais políticas públicas de acessibilidade”, escreveu.
