A licença maternidade é direito das profissionais que ainda gera muita dúvida no mercado de trabalho
AMANDA BARBOSA
Publicado em 23/12/2021, às 12h38 - Atualizado às 15h17
Muitos são os direitos trabalhistas existentes e muitas são as dúvidas que as pessoas têm sobre diversos deles. A Licença Maternidade, por exemplo, é algo garantido por lei, mas que gera muitos questionamentos – especialmente, nos pais de primeira viagem – e entender sobre ela é crucial para o planejamento para esse novo momento da vida.
Você sabe como funciona, quantos dias duram e como o pagamento é feito nesse momento? Saiba mais sobre as regras desta licença!
A licença maternidade é um benefício concedido às mulheres que estão prestes a parir ou que deram à luz recentemente e para àquelas que adotaram um filho(a) e permanecem afastadas do trabalho, perante vínculo trabalhista e contribuição ao INSS.
De acordo com a Constituição, o período de afastamento se destina tanto à recuperação das mulheres no período pós-parto e aos primeiros cuidados com o bebê ou da criança adotada.
A Lei permite que gestantes nas seguintes condições recebem a licença-maternidade:
Trabalhadoras com carteira assinada, além de MEIs e autônomas;
Empregadas domésticas e trabalhadoras rurais;
Desempregadas.
Além dessas condições, em caso de óbito da mãe, o cônjuge ou companheiro tem direito ao auxílio-maternidade após o nascimento, bem como o período restante da licença.
Em casos de adoção ou obtenção da guarda judicial de crianças com idade menor ou igual a 12 anos, o benefício também é válido, assim como para as mulheres que sofrem aborto espontâneo.
A licença-maternidade dura 120 dias, podendo ser iniciada entre o 28º dia anterior ao parto até o dia do nascimento do bebê.
Essa conta se aplica também aos casos de natimorto, morte fetal intrauterina, ou durante o parto. Para adoção de menores de idade ou guarda judicial para fins de adoção, o prazo também é de 120 dias.
A duração da licença pode ser estendida até 180 dias, período recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Para isso, a SBP possui o programa Empresa Cidadã, em que as corporações privadas que aderirem ao programa podem prorrogar a licença de suas colaboradoras em mais 60 dias e obter benefícios fiscais.
Não são todas as empresas brasileiras que podem se cadastrar no programa, apenas as que declaram os impostos sobre o Lucro Real.
Como falamos, a CLT determina afastamento de 120 dias para a licença maternidade e apenas as empresas que fazem parte do Empresa Cidadã podem prorrogar esse benefício, portanto, ele não é obrigatório e ocorre apenas em alguns casos.
Para as mulheres que trabalham formalmente, o valor a ser recebido durante a licença-maternidade é equivalente ao seu salário cotidiano. Já na remuneração variada, por exemplo em casos de funcionários comissionados, o salário será a média dos últimos seis meses.
Para mulheres em situação de emprego informal ou empreendedoras, o salário-maternidade será baseado na soma dos 12 últimos salários relativos aos quais foram feitas as contribuições, dividindo esse valor por 12.
Em regra, toda empresa deve pagar 120 dias de salário-maternidade para a mãe empregada. Já uma empresa cidadã, além de pagar os quatro meses obrigatórios, possibilita que o salário-maternidade seja estendido por mais 60 dias.
Para as mulheres que trabalham com carteira assinada, é preciso informar a gestação ou a adoção ao RH da empresa em que trabalha e o pagamento é feito automaticamente após o registro da criança.
É responsabilidade da empresa comunicar ao INSS e solicitar o benefício e o trabalhador não precisa ir a lugar algum para receber seu direito.
Já para as trabalhadoras que não se enquadram no regime CLT, é necessário dar entrada em uma das agências do INSS.
Pouco se fala sobre licença paternidade, mas existe também uma regra para ela. O pai do recém-nascido ou recém-adotado, possui direito a licença remunerada de cinco dias corridos.
Nas empresas participantes do Empresa Cidadã, o direito é estendido a 20 dias. Para obter essa licença, o pai precisa solicitar à empresa contratante, no prazo de dois dias úteis após o parto ou adoção.
Você já conhecia os direitos e possibilidades da licença maternidade? Aproveite que agora você sabe mais sobre ela e fique de olho em seus direitos e planejamentos!
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