Acordo de não competição: entenda mais sobre esse termo

Imagine que você tenha sido contratado por uma empresa de automóveis e, ao ler o contrato, se depare com uma cláusula que não permita a competitividade entre você e a empresa. Mas, aí você se pergunta: “como vou ser concorrente da empresa onde trabalho e o que isso significa”?

É aí que você se engana. Muitos executivos ou funcionários de uma mesma empresa podem saber informações sigilosas que, se caírem nas mãos de concorrentes diretos, podem ser prejudiciais para os negócios da companhia. 

Ainda mais se um desses colaboradores saírem dela para uma concorrente direta, como se um executivo da Ford saísse para a Fiat, por exemplo.

Por isso, o acordo de não competição é firmado entre empresas e colaboradores, pois manter a confidencialidade de informações internas e proteger possíveis estratégias lucrativas são pontos importantes quando se trata do mundo dos negócios, que são cada dia mais acirrados e estratégicos.

No entanto, embora sejam positivas para a maioria das empresas, essas cláusulas de não concorrência podem ser prejudiciais e, em alguns casos, abusivas com o colaborador de uma determinada companhia. 

Além disso, elas podem afetar o desenvolvimento econômico de um país. Joe Biden, presidente dos EUA, em 2021, determinou a limitação ou banimento das cláusulas de não competição. Segundo reportagem do UOL, a intenção do presidente é "estimular a competição, remover barreiras para o crescimento econômico.”

Se você ficou curioso e quer saber mais sobre o que está por trás dessas cláusulas, venha com a gente para entender de vez como deve se dar o acordo de não competição em uma empresa e quais os direitos do trabalhador nesses casos. Boa leitura!

O que é o acordo de não competição?

O acordo de não competição entre empresa e colaborador deve ser firmado durante a contratação de um novo funcionário. 

A cláusula de não competição, também chamada de quarentena, é um impedimento garantido em contrato que determina que um colaborador, ao ser dispensado, não seja concorrente, nem autônomo e nem contratado por uma outra empresa na mesma área de atuação, por um determinado número de dias, ou até mesmo meses, a depender do cargo ocupado.

Geralmente, essa restrição é mais atribuída a cargos executivos ou a colaboradores que tenham constantemente contato com informações privilegiadas. Com isso, eles têm o potencial de atrair novos clientes para si quando forem desligados e, dessa forma, esses funcionários são afetados por essa cláusula.

Apesar disso, esse afastamento não é tão simples assim. Aqueles colaboradores que estiverem enquadrados nessa cláusula deverão ser assegurados financeiramente. 

Segundo Jayme Petra de Mello Neto, coordenador jurídico do escritório Martins Marcos Advogados, em declaração para a reportagem do Uol, garante: “paga-se pelo período em que o trabalhador fica no banco de reservas".

Pontos positivos e negativos do acordo de não competição

Após ver o conceito do acordo de não competição, saiba quais são os seus prós e contras tanto para as empresas e seus funcionários.

Para as companhias, a cláusula pode ser positiva, pois ela evitará que informações privilegiadas saiam para as suas concorrentes. Isso será extremamente positivo para que a confiança interna entre os próprios colaboradores esteja inabalada. 

Já para os colaboradores, o acordo de não competição pode ser negativo por impedi-los de atuarem nas áreas em que desempenhavam nas empresas contratantes. Por outro lado, eles podem ser protegidos por terem uma segurança financeira assegurada em contrato.

"A quarentena remunerada pode ser interessante ao ex-empregado, pois o padrão financeiro será mantido durante o período de não competição, momento no qual ele poderá exercer outras atividades profissionais não concorrentes ou, ainda, buscar recolocação profissional com maior tranquilidade", diz Juliano Castro, advogado do escritório Santos Bevilaqua, em entrevista ao Uol.

Apesar disso, é preciso observar o efeito macroeconômico para o país, o que pode ser negativo pelas “restrições microeconômicas à mobilidade do mercado de trabalho”, pelo menos é o que diz uma pesquisa da Universidade de Utrecht, da Holanda, na matéria do Uol.

O Acordo de não competição pode ser abusivo?

Segundo a CLT, o acordo de não competição é tratado como uma obrigação nas relações de trabalho. Mesmo assim, não há na legislação brasileira uma lei que trate diretamente das cláusulas de não competição.

• Portanto, o funcionário deverá se atentar a pelo menos 3 pontos:

• Se há limitações geográficas para a restrição;

• Se há um tempo delimitado;

• Se há uma compensação financeira;

• Caso neles haja um abuso configurado, a empresa é obrigada a indenizar e liberar o ex-colaborador do cumprimento da cláusula. 

Além disso, a empresa não pode alterar o contrato sem o conhecimento do colaborador. Outro ponto importante é que as cláusulas não podem ser aplicadas para funcionários de cargos cujas funções não sejam estratégicas. 

Agora, caso haja descumprimento das cláusulas por parte do colaborador, este estará sujeito a multas previstas em contrato.

Por fim, a assinatura desse acordo não deve ser imposta pela empresa, como uma obrigação no momento da assinatura do contrato. O funcionário deve ter uma opção de escolha e precisa concordar com os termos assinados.