Respeito em todas as estações

A temporada de verão muda a rotina dos moradores de Bertioga, que se preparam todos os anos, para receber turistas em uma quantidade de até cinco vezes a sua população. Comércios, ruas e praias da cidade ficam lotados, o que é comum por ser uma estância balneária próxima à capital e com facilidade de acesso.

No entanto, os abusos cometidos por alguns visitantes incomodam e podem causar má impressão sobre o município. A falta de respeito chega a causar revolta e discussões nas redes sociais, nas quais não faltam flagrantes de churrasco na praia, acampamento irregular, entre outras situações registradas nas últimas temporadas – como o título de um filme de terror repleto de clichês, não há quem desconheça o que os chamados ‘farofeiros’ fizeram nos verões passados.

Regramento para coibir os mais variados casos, que se agravam no período, existe, mas, ainda assim, é difícil ser cumprido, já que a extensão territorial a ser atendida impossibilita que um contingente cada vez menor de Guardas Civis Municipais (GCM) possa estar próximo das ocorrências.

Apesar dos absurdos cometidos, principalmente nas praias, o atual presidente da Comissão de Obras, Meio Ambiente e Turismo (Comatus) da Câmara de Bertioga, o vereador Matheus Rodrigues (DEM), acredita que, na temporada 2018/2019, a incidência foi menor, o que ele atribuiu a uma fiscalização mais efetiva. No entanto, não descarta a necessidade da contratação de novos agentes da guarda, para maior cobertura territorial. Ele explica: “Eu acho que a aplicabilidade da lei é boa, pena que não temos a fiscalização ideal. Eles (GCM) são cedidos diariamente de um setor para outro”.

O vereador comenta uma das situações com a qual se deparou com frequência na virada de ano, nas ruas perpendiculares à praia. “As ruas laterais aos prédios estavam tomadas por carros com colchões dos lados. As pessoas estavam dormindo nas ruas. Este é um mau turista, porque esse cara jamais viria para consumir e se hospedar em algum local de Bertioga”.

Por isso, ele acredita que, quando o regramento passa a funcionar, com uma fiscalização efetiva, esse tipo de visitante é filtrado e há uma valorização de bons turistas e moradores.

Equipamentos da praia

Em dezembro de 2014, o então prefeito Mauro Orlandini estabeleceu, pelo decreto 2.245/14, a proibição de algumas das más condutas nos equipamentos da orla da praia da Enseada. Infelizmente, muitas delas são comuns, ainda. O intuito da iniciativa era garantir a boa utilização do novo projeto de reurbanização da área, assinado pelo renomado arquiteto Ruy Ohtake.

Para regular o uso do espaço e equipamentos, ficou vedado: subir e escorregar nos monumentos, como as baleias; pisar, sentar ou deitar nas áreas públicas, tais como as áreas gramadas; fazer piquenique nas áreas gramadas, passeios, calçadas e quiosques sem autorização; acampar ou montar barracas no calçadão ou nas áreas gramadas, bem como em qualquer área pública; andar de bicicleta no passeio público; caminhar, sentar ou permanecer na ciclovia; utilizar a ducha da praia para outro fim que não seja o de banho rápido e sem utilização de sabonete e xampu, bem como retirar água em vasilhas para dar qualquer outro uso; e praticar slackline (corda bamba elástica), em área diversa da pré-estabelecida pela prefeitura.

Na opinião do vereador Matheus Rodrigues, é necessário mais ordenamento para esta área, pois, sem o qual todos são afetados de alguma maneira. Para isso, ele destaca uma ação que apresentou na Câmara neste ano: a implantação de placas na área da orla, com indicações sobre as atividades desautorizadas e cabíveis de punição. A proposta é promover a conscientização e educar para práticas salutares.

 “Se pensarmos em criar um pouco mais de regramento para esse pedaço, e soubermos como regrar um pouco mais o nosso turista […], eu acho que a coisa começa a mudar um pouco e começaremos a filtrar um pouco o tipo de turista que queremos”, ressaltou. Na opinião do vereador, se somassem aos regramentos já existentes a ‘ousadia’ de tirar o estacionamento da praia, para implantar uma nova estrutura para turistas, inibiria de 50% a 60% os abusos cometidos por maus turistas.

Som alto

Nas casas de veraneio e em carros estacionados na avenida da praia, não faltam músicas para todos os gostos. É comum as pessoas exacerbarem e incomodarem em qualquer horário. Apesar de haver um consenso da existência e funcionamento da chamada Lei do Silêncio, pouco se sabe sobre os limites impostos e punições.

Apesar do conhecimento geral, o regramento não consta no Código Civil Brasileiro, mas é definido por municípios, que estipulam seus próprios parâmetros legais. Em Bertioga, a lei 1.101/14 regula a emissão de ruídos urbanos e estabelece critérios de intensidade conforme o horário. Para sua aplicabilidade, são considerados dois tipos de fontes emissoras: a fixa (instalada em imóvel) e a móvel (instalada em veículos motorizados).

Segundo regra, a intensidade sonora, das 7h01 às 19 horas, não pode ultrapassar 70 decibéis; enquanto das 19h01 às 22 horas, não pode ser superior a 60 decibéis. Já à noite, das 22h01 às 23h59 horas, o limite tolerado é de 50 decibéis; a partir da meia-noite, é de 45 decibéis. Às sextas-feiras, sábados e em véspera de feriados é admitido, até às 23 horas, o nível de decibéis correspondente ao período vespertino.

Calculadas pela Unidade Fiscal de Bertioga (Ufib) de 2019, as multas para quem desobedecer a norma vão de R$ 351,82 a R$ 7.036,40, conforme o grau da irregularidade, que pode ser leve, média, grave ou gravíssima. Quando houver reincidência, o valor pode triplicar.

Os casos devem ser denunciados ao Departamento de Operações Ambientais (DOA) pelo telefone (13) 3317 7073 e para a Guarda Civil Municipal, no 153. Quando se tratar de frequências sonoras superiores ao permitido em veículos, as denúncias podem ser feitas à Diretoria de Trânsito e Transportes, pelo telefone (13) 3319 9200.

Taxa de entrada

Por vezes, polêmico, o estabelecimento de taxas para ônibus, vans e micro-ônibus em cidades litorâneas é utilizado para regular a entrada massiva de pessoas para turismo de um dia. A maior taxa é cobrada em Guarujá, com R$ 3.200 por ônibus.

No litoral norte, integrado pelas cidades de Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião, foi criado um grupo para discutir e adotar medidas para coibir este tipo de turismo. Em Ilhabela, por exemplo, sequer é permitida a entrada de ônibus com esta finalidade.

Em Bertioga, o turismo de um dia se enquadra na taxa de tipo 1, destinada a veículos do gênero com destino a balneários e campos de futebol. Por ela, devem ser pagos R$ 2.126,11, para ônibus, e R$ 1.063,05, para micro-ônibus.

Mesmo quem entra no município para maior tempo de permanência, precisa pagar a taxa tipo 2, para hospedagem. Nessa modalidade, ônibus pagam R$ 60,75 e micro-ônibus, R$ 45,56, independente do número de dias na cidade. Segundo a prefeitura, o maior número de solicitações recebidas vem deste tipo, sendo emitida uma média de 70 autorizações por semana.

Para isso, os responsáveis devem enviar à prefeitura os dados de destino e estacionamento, previamente, além de efetuar o pagamento correspondente. À entrada no município, sem a devida autorização, cabe autuação e recolhimento do veículo;  a liberação ocorre somente após o pagamento de multa de R$ 3.518,20.

O valor pode ficar ainda mais pesado, conforme os dias que o mesmo ficar recolhido; dessa fora, será adicionada diária de R$ 197,02, sem contar o guincho, de R$ 422,18. A prefeitura informou que todas as taxas e multas arrecadadas destinam-se 50% para o Fundo Municipal de Turismo (Fetur) e 50% para o Fundo Municipal de Segurança Pública (Funseg). Os valores são fixados pela Lei Complementar 117/2015.