STJ solicitou à defesa do ex-jogador apresentar uma contestação contra a homologação da sentença no Brasil; Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa
Da redação
Publicado em 15/03/2023, às 12h15 - Atualizado às 13h23
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, aceitou o pedido do governo italiano que solicita o cumprimento da sentença contra o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil.
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Entretanto, a ministra determinou a citação da defesa do atleta para integrar o processo de reconhecimento da sentença italiana no Brasil. Robinho foi condenado pelo Poder Judiciário da Itália a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa.
Embora Robinho tenha sido condenado a nove anos de prisão que deveriam ser cumpridos na Itália, a Constituição brasileira impede que cidadãos nativos sejam extraditados por delitos cometidos em outro país. Por isso, a Itália solicitou formalmente que ele cumpra a pena em um presídio brasileiro.
De acordo com Maria Thereza de Assis Moura, os defensores do ex-atleta da seleção brasileira podem apresentar uma contestação contra a homologação da sentença no Brasil.
A citação, por sua vez, é a primeira fase desse processo de reconhecimento. A decisão da ministra do STJ em relação ao caso envolvendo o jogador foi publicada nesta quarta-feira (14). Leia o texto na íntegra:
"A ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou, novamente, a citação de Robinho, agora no endereço em que ele, segundo sua defesa, se encontra. Não se trata, portanto, de convocação do jogador, no sentido comum da palavra, mas no sentido de ter a oportunidade de se manifestar sobre o pedido apresentado pelo governo italiano.
Diz a decisão: "Diante da petição apresentada pela defesa, informando endereço onde o requerido alegadamente pode ser encontrado, adite-se a carta de ordem encaminhada à Subseção Judiciária de Santos-SP, determinando-lhe que promova imediatamente a citação do requerido".
A citação é a primeira fase do processo de homologação. Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial".
Robinho e Ricardo Falco, amigo do atacante, foram acusados de abusar sexualmente de uma jovem albanesa em janeiro de 2013 na boate Sio Café em Milão.
A alegação dos acusados era de que a moça, hoje com 33 anos, consentiu no sexo naquela noite apesar da ingestão de bebidas alcoólicas. Ela, em contrapartida, afirma ter sido abusada.
Robinho foi anunciado como reforço do Santos, mas teve o contrato suspenso. A decisão ocorreu depois da divulgação de conversas interceptadas e sinalização de rescisão dos patrocinadores.
As conversas divulgadas à imprensa são transcrições de chamadas por telefone feitas entre o jogador e alguns amigos envolvidos no crime. Destes, apenas Robinho e Falco respondem pelo ocorrido porque os outros já estavam fora da jurisdição italiana quando o processo começou.
O conselho do ex-santista ao amigo foi: "Cara, você quer um conselho? Não vai nem lá, volta pro Brasil, pelo menos tu não fica em cana". Ao longo da conversa, o atacante diz que "caso a menina estivesse grávida ficaria difícil provar a inocência do grupo". Também afirma estar com receio de depor e que "não teve relações sexuais com a mulher".
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A defesa do condenado já havia se manifestado sobre esta última declaração com as justificativas: "Robinho teria recebido sexo oral" e "não houvera penetração".
Robinho também já se preocupava que o fato pudesse atrapalhar sua carreira, algo que se tornou realidade.
Com a condenação definitiva (não cabe mais recurso), Robinho pode ser preso no Brasil de acordo com o Código Penal brasileiro, já que o crime cometido também é tipificado pela legislação brasileira.
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