Quatro dias após o anúncio, e um dia depois o início do recuo estadual, a Prefeitura de Praia Grande aderiu tardiamente, na tarde desta terça-feira, 26, à fase laranja intercalada com a vermelha do Plano São Paulo.

A prefeita Raquel Chini (PSDB) assinou, na mesma data, um estranho decreto que regulamenta o recuo no município (leia aqui). Quase metade do decreto, publicado ontem, consiste em considerações sobre os números ‘controlados’ de covid da cidade que mais parecem argumentações ressentidas. As médias móveis, um dos principais indicadores do avanço da doença, porém, não são citadas no decreto. Apenas de seu meio para o final, o decreto cumpre sua finalidade de disciplinar o recuo de fase na cidade. Praia Grande foi a penúltima cidade a aderir à reclassificação, dentre as nove da Baixada Santista.

Com a adesão de Praia Grande, apenas Mongaguá ainda não confirmou se vai aderir ou não à reclassificação, a gestão municipal aguarda uma reunião com as demais prefeituras que deve ocorrer na próxima quinta-feira, 28.

Em comunicado, assim como no decreto, a prefeitura de Praia Grande também afirmou que estaria na fase verde se os indicadores fossem analisados isoladamente e não em conjunto com os demais municípios da Região e se os critérios de classificação de fases não tivessem sido modificados pela governo estadual. “o Município, analisado de forma isolada nos critérios do Plano SP de até 8 de janeiro de 2021, encontrava-se na fase verde, quando foi enquadrado na fase amarela por mudança de metodologia”, declarou a prefeitura.

Os novos critérios de avaliação de indicadores de internações, mais duros, foram estabelecidos pelo governo estadual em 08 de janeiro visando conter a disseminação do vírus que, na ocasião, já dava indícios da escalada alarmante que viria a apresentar nas semanas seguintes. Tais critérios foram estabelecidos para todas as 645 cidades do estado de São Paulo. 

As mudanças de metodologia, declarou o governo estadual na ocasião, buscam “endurecer a possibilidade de progressão de qualquer região novamente à fase verde, que permite a maioria das atividades não essenciais com menos restrições de horário e público”.

De acordo com as novas regras criticadas por Praia Grande, cada região passa a precisar alcançar 30 internações por 100 mil habitantes e três mortes por cem mil habitantes nos últimos 14 dias, além de passar 28 dias seguidos na fase amarela antes de avançar. Antes, tais exigências eram mais relaxadas. 

Os critérios de saúde na fase laranja também ficaram mais rígidos. O limite máximo da taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para covid-19 passaram de 75% para 70% em cada região. Também houve mudanças nos indicadores de variação para casos, mortes e internações, com parâmetros para todas as fases do Plano São Paulo. Se a ocupação de UTIs superar 80%, poderá haver recuo para a fase vermelha, com fechamento de atividades.

Além da fragilidade dos argumentos da Gestão Municipal da cidade, nenhum dos outros sete municípios da região que aderiram antes ao recuo, recorreu a argumentos semelhantes aos de Praia Grande.

Santos, cidade ainda maior que Praia Grande, que também possui outros indicadores que a situariam na fase verde antiga, iniciou horas depois do anúncio do governo estadual, ocasião em que a cidade ainda estava na fase amarela.  “Vamos seguir a determinação. Não podemos repetir erros de outros locais, que não tomaram as medidas preventivas. Depois, não adianta lamentar. Claro que há um prejuízo econômico, mas vamos buscar soluções. A vida está acima de tudo”, declarou, por meio de nota, a gestão municipal de Santos, na sexta-feira, 22. São Vicente e Guarujá, que também confirmaram a adesão no mesmo dia, foram na mesma direção.

Já a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, quase 4 dias após o anúncio do recuo, com atraso de um dia após a entrada em vigor da reclassificação, deu uma declaração diferente, responsabilizando, nas entrelinhas, a Baixada Santista pelo recuo de fase de Praia Grande.  "Fazemos parte de uma região metropolitana e temos que cumprir esta determinação regional vinda do Governo do Estado. Para seguirmos com dados positivos e retornamos à fase amarela, pelo menos, é necessária a responsabilidade de todos. Neste momento importante, é preciso uma parceria entre a Administração Municipal, comerciantes e população”, disse a mandatária da cidade litorânea.

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Não é a primeira vez que Praia Grande recorre a tais argumentos. Há cerca de dois meses, três reclassificações antes da atual, no 16º Balanço do governo estadual que levou à reclassificação de 30 de novembro, quando a região caiu da fase verde para a amarela, a gestão anterior de Praia Grande, ligada à atual, optou por desobedecer o Plano São Paulo e permaneceu na fase verde. Similarmente, na reclassificação temporária de Natal e Ano Novo para a fase vermelha, a cidade não cumpriu nem a determinação do estado, e nem fechou as praias no réveillon, como foi combinado entre as prefeituras da Região (saiba mais abaixo). Não à toa, Praia Grande, registrou aglomerações homéricas no período da virada de ano. 

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Na pior semana epidemiológica da história, com a covid-19 saindo de controle, matando uma pessoa a cada seis minutos em SP e taxa de ocupação de UTIs acima de 70%, o governo estadual promoveu um recuo sem precedentes em todas as regiões do estado em reclassificação extraordinária realizada no Palácio dos Bandeirantes, no início da tarde da última sexta-feira, 22. As duas fases são as mais restritivas. Nenhuma cidade do estado permaneceu na fase amarela.

Além disso, como medida emergencial para conter o avanço alarmante da covid-19, foi também determinado que mesmo as regiões que recuaram para a fase laranja permanecerão na fase vermelha todos os dias das 20h às 6h e aos finais de semana (saiba as regras detalhadas de cada fase aqui).

Este panorama é a caso da região da Baixada Santista, anteriormente na fase amarela. Em termos concretos o rebaixamento significa que a região vai cair de restrições leves da fase amarela à lockdown aos finais de semana.  As mudanças passaram a valer nesta segunda-feira, 25, e seguem em vigor até a dia 8 de fevereiro, data em que está programada uma nova reclassificação.

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O silêncio das demais prefeituras é visto com insegurança, pois, há cerca de um mês, houve um impasse entre as mesmas cidades e a gestão do governador João Doria (PSDB) por ocasião da fase vermelha temporária de Natal e Ano Novo.

O imbróglio começou no dia 22 de dezembro, quando o retrocesso temporário de duas fases no plano São Paulo foi anunciado pela gestão Doria. As 645 cidades do estado de São Paulo intercalariam a severa fase vermelha nos dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro, com a fase em que estavam - no caso da Baixada Santista, a amarela. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo Estadual, 20 cidades do estado descumpriram a determinação, entre elas, as nove da Baixada Santista.

À epoca, o Condesb optou por manter a região na fase amarela, adotando uma série de medidas adicionais, no entendimento do órgão, mais apropriadas para as peculiaridades da Baixada Santista. Entre elas a interdição das Praias.

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Para pôr em prática tais medidas, porém, o órgão pediu ajuda do Governo Estadual no suprimento de limitações operacionais e de efetivo fiscalizatório e policial, e também o cancelamento de operações rodoviárias que favoreciam a descida de turistas para o litoral.

Apesar de ter auxiliado a região com efetivo nas barreiras sanitárias,  o Governo estadual alegou que a fiscalização das praias era uma prerrogativa municipal e manteve as estradas arreganhadas. Com isso, cidades como Praia Grande e Peruíbe decidiram não fechar as praias na virada do ano.

Com as demais cidades fechadas, foram registradas intensas aglomerações nas areias de Praia Grande no período de réveillon.