O vereador de São Sebastião, professor Gleivison Gaspar (MDB), participou, nesta quinta-feira, 2, do programa Café da Manhã, da TV Cultura Litoral.

Durante a entrevista, o vereador foi questionado sobre o andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar e apurar responsabilidades quanto ao contrato de cota de patrocínio da prefeitura com a cervejaria Amstel.

“A Câmara de São Sebastião precisa esquecer o partidarismo e ser mais atuante em respeito a própria República. O poder legislativo precisa fazer o seu papel”, disse Gaspar.

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O parlamentar protocolou ofício no dia 10 de março e tem as assinaturas dos vereadores Gleivison Gaspar (MDB), Ernaninho (MDB), Neto Onofre (MDB) e Pixoxó (MDB).

A empresa venceu chamamento público em 2017 no valor de R$ 2,9 milhões. Em abril de 2018, a administração concedeu aditivo prorrogando o prazo para pagamento do valor da cota. Em setembro do mesmo ano, segundo o Diário Oficial, houve mais um aditivo no valor de R$ 4 milhões.

Com o contrato, a empresa tem direito de expor a marca com publicidade em eventos, shows e, inclusive, nos carrinhos dos ambulantes, além de ser a responsável pelas contratações dos shows de verão.

Porém, segundo dados do portal da transparência, a prefeitura pagou mais de R$ 1,3 milhão em shows durante a temporada. O valor se refere somente aos cachês das bandas, sem incluir outras despesas, como estrutura de palco. Ao todo, foram identificados pagamentos a 18 artistas.

“Se não há nada de errado, então porque não investigar? Até para confirmar a lisura do processo. Me dói o coração saber que os nossos ambulantes, regularizados e moradores da nossa cidade, foram usados como garotos propaganda. E de graça. Seus carrinhos foram substituídos. Tiraram do ambulante o direito de escolher. Eram obrigados a trabalhar com o carrinho da empresa e vender os produtos. Nossos ambulantes não têm sequer a cesta básica prometida pelo governo municipal e não tiveram taxas reduzidas durante a pandemia. Falta respeito e carinho”, concluiu o parlamentar.

De acordo com informações do departamento jurídico da Câmara Municipal de São Sebastião, o processo que trata sobre a CEI da Amstel (264/2020) está sendo analisado pela Comissão de Justiça.

A solicitação do vereador precisa da aprovação da comissão para se tornar um projeto de Decreto Legislativo e ir para votação em plenário. Se aprovada, a CEI é instaurada.