O Ministério da Saúde disponibilizou em seu site a  proposta inicial para a portaria que instituirá a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde Pública (PNIIS). Com a publicação da Consulta Pública nº 70 no Diário Oficial da União de hoje (4), tem início o prazo de 15 dias para o recebimento das manifestações sobre o texto.

A PNIIS tem, por finalidade, "promover a melhoria da governança no uso da informação, das soluções de tecnologia da informação e da saúde digital, visando à inovação em saúde e à transformação digital do governo e dos processos de trabalho em saúde".

O dispositivo legal prevê, como plataforma de colaboração digital de informações e serviços na área de saúde, a implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde anunciada ontem (3) pelo diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), Jacson Barros. "A ideia é que a RNDS seja um banco central da troca de dados em saúde", declarou ele durante coletiva de imprensa no Ministério da Saúde.

O texto disponibilizado hoje para consulta pública sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde Pública apresenta observâncias, funções, orientações, atribuições, diretrizes, competências e responsabilidades de instituições e profissionais da saúde pública em todas esferas da administração pública.

Descreve também funções e orientações da Rede Nacional de Dados em Saúde, enquanto "plataforma de colaboração digital de informações e serviços de saúde digital do país".

O texto da proposta inicial da PNIIS está disponibilizado para consulta pública no https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/47310-consulta-publica-n-70-de-03-de-agosto-de-2020 .

 

Edição: Aline Leal EBC Geral