Ambulantes e permissionários devem solicitar renovação até o final do mês

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) está chamando ambulantes e permissionários para renovarem a licença anual, até o próximo dia 31, no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon), que fica na Avenida Leomil, 630 – Centro. O atendimento é das 10 às 16 horas.

Devem comparecer ao Ceacon para dar entrada ao seu protocolo de renovação, todos os comerciantes ambulantes das praias e bairros do Município e de Vicente de Carvalho, emplacados de 0001 a 1.250, assim como empresas com licenças ambulantes eventuais; permissionários da Feira de Miudezas Francisco Figueiredo e do Terminal Hidroviário de Vicente de Carvalho; as feiras de artesanato das praias de Pitangueiras e Astúrias; e permissionários dos quiosques da Praia da Enseada.

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Documentos necessários

Ambulantes – Pessoa física: Cópia simples do RG e CPF; atestado médico de saúde atualizado; cópia simples de comprovante de residência atualizado; certidão de antecedentes criminais atualizada; cópia simples do título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral original da Carteira de Trabalho e cópia simples da mesma, comprovando que não está empregado; cópia simples do alvará de licença do exercício de 2019 e uma foto ¾ atualizada.

Ambulantes – pessoa jurídica: cópia simples do RG e CPF do responsável; cópia simples do alvará 2019 da empresa; e cópia simples dos alvarás de licença ambulante do exercício de 2019;

Feira de Miudezas e Feiras de Artesanato: cópia simples do RG e CPF; atestado médico de saúde atualizado; cópia simples de comprovante de residência atualizado; cópia simples do título de eleitor e comprovante da última votação, ou certidão de quitação eleitoral; original da Carteira de Trabalho e cópia simples da mesma, comprovando que não está empregado; certidão de antecedentes criminais atualizada; cópia simples do alvará de licença do exercício de 2019; uma foto ¾ atualizada; e quando houver indicação de preposto apresentar documentos dos itens A, B, C e D. 

Quiosques da Praia da Enseada: cópia simples do RG e CPF do responsável; cópia do alvará 2019; comprovação de pagamento dos tributos, multas e quitação em dia quanto ao acordo de parcelamento de dívidas, quando houver. (Artigo 5º do Decreto 12.475/17).