Alternativa é prevista pelo Código Civil; na Baixada Santista, são mais de R$ 7 bilhões em ações trabalhistas
Da redação
Publicado em 12/01/2023, às 15h47 - Atualizado às 16h23
Quem já não ouviu histórias de trabalhadores que processaram empresas e demoraram anos para receber os valores de uma sentença favorável no Judiciário? Dados oficiais mostram que no Brasil há mais de 7,4 milhões de processos trabalhistas ativos que somam cerca de R$ 700 bilhões pedidos em ações indenizatórias.
Na Baixada Santista, os números também impressionam: 101.513 processos trabalhistas estão em trâmite na Justiça, considerando os últimos 7 anos, e as causas somam o valor de R$ 7,75 bilhões pedidos em indenizações.
O trabalhador que processa uma empresa precisa ter paciência porque conseguir uma decisão favorável não é algo rápido. A tramitação do processo dura em média cinco anos. E mesmo após a obtenção de uma sentença favorável em segunda instância, estima-se que seja necessário esperar até três anos para receber o valor determinado em tribunal.
O que muita gente não sabe é que existe uma alternativa para encurtar este tempo. Os trabalhadores podem receber, de forma antecipada, uma boa parte dos valores de uma ação por meio da venda de processos trabalhistas, a chamada cessão de crédito judicial, prevista no artigo 286 do Código Civil.
A procura dos brasileiros por este serviço vem crescendo. “Muitas pessoas estão com dificuldade para pagar suas contas e até mesmo sobreviver por não conseguirem arcar com itens básicos como alimentação e moradia. Antecipar os valores das ações trabalhistas é uma maneira de ajudá-las”, afirma Herbert Camilo, sócio-fundador e diretor de operações de uma empresa que atua no ramo de antecipação do crédito judicial.
A empresa compra os créditos judiciais das pessoas que estão processando na Justiça do Trabalho empresas financeiramente sólidas, de médio e de grande porte. A ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e cada uma delas é analisada. Dependendo do caso, o reclamante pode receber até 80% do valor líquido a que tem direito no processo em até 24 horas. A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online.
Além da demora, muitos brasileiros nestas condições enfrentam outros entraves que podem surgir após anos de disputa judicial como a falência das empresas processadas, por exemplo, o que impediria o trabalhador de receber seu dinheiro. Ao vender sua ação trabalhista, ele recebe parte do valor da negociação e fica isento deste risco.
Quem já aderiu a esta opção tem usado o dinheiro para quitar dívidas, cuidar da saúde e até investir no próprio negócio. “É uma opção de liquidez para o brasileiro que não quer ou não pode esperar. É gratificante receber os depoimentos de pessoas que receberam seu dinheiro de maneira antecipada e puderam quitar suas dívidas e realizar seus sonhos”, diz Denys Paulon, diretor financeiro e de relacionamento com investidor.
As pessoas que têm processos trabalhistas ativos e estiverem precisando de dinheiro também podem recorrer ao empréstimo pessoal usando a ação trabalhista como garantia para a operação. É uma novidade que ajuda quem não tem bens, como veículos ou imóveis.
“Diante das dificuldades econômicas vividas pelas famílias, somos pioneiros em oferecer esta alternativa que pode aliviar a situação de quem precisa pagar dívidas ou até mesmo de recursos para investir em algum negócio. A operação é ágil e em até 24 horas após a assinatura do contrato o dinheiro está na conta do cliente”, explica Herbert Camilo.
Comentários
