Após atuação da Promotoria de Justiça de Americana, o Poder Executivo do município apresentou cronograma estabelecendo o dia 24 de maio para retorno das atividades escolares presenciais em sua rede pública de ensino.
A medida, condicionada à adoção de todos os protocolos sanitários exigidos durante a pandemia, foi tomada depois de o MPSP questionar a decisão municipal de liberar aulas presenciais apenas nas escolas particulares e nas da rede estadual.
No mês de março, em ofício enviado ao prefeito no âmbito de procedimento administrativo, a promotora Renata Calazans Nasraui questionou o tratamento distinto atribuído à rede pública municipal e às redes pública estadual e privada de ensino, sendo que o próprio Executivo havia informado sobre a realização de compra de equipamentos para adequar as unidades às exigências das autoridades sanitárias visando a uma retomada segura.
Segundo Renata, a data para o retorno das atividades presenciais foi fixada de modo a permitir a prévia imunização dos professores contra a covid-19.
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