Audiência pública apresenta primeira versão do Plano Diretor

A revisão do novo Plano Diretor (PD) de Bertioga está próxima de ser concluída. O projeto, que está sendo discutido desde 2017, chega agora à fase de apresentar a minuta da nova lei em audiência pública nesta quarta-feira, 3, às 19 horas, no Sesc Bertioga.

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O Plano Diretor está definido no Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. O Plano atual, de 1998, está desatualizado e por isso é importante uma nova versão dessa legislação, visto que a cidade tem outra realidade duas décadas depois.

O atual governo reiniciou os trabalhos de revisão do PD resgatando importantes dados e contribuições dos cidadãos do processo de revisão anterior, realizado entre 2013 e 2015, sem ser aprovado.

Fases

2017

Para esclarecer as dúvidas, a prefeitura lançou a Cartilha do Plano Diretor, site e um espaço para receber os munícipes: a Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal. O trabalho para sensibilizar e mobilizar a população a participar do novo processo incluiu ainda rodas de conversa em várias regiões da Cidade como Caiubura, Centro, Indaiá e Boracéia, além de um seminário.

Para que o processo acontecesse de forma transparente, a Secretaria de Planejamento Urbano criou o Núcleo Gestor, composto pelas comissões Técnica e de Acompanhamento, com representantes do poder público e sociedade civil nomeados e eleitos para acompanhar de perto todas as etapas da revisão.

Para fornecer mais dados para embasar o processo, foi contratado o Instituto Brasileiro de Estudos Sociais, Política e Estatística (IBESPE), que realizou pesquisa, diagnóstico e prognóstico socioeconômicos de Bertioga.

2018

Dez leituras comunitárias foram realizadas em todo município, em diversos bairros, para o poder público ter uma leitura mais efetiva da cidade e das necessidades dos moradores. A população foi apresentada à lei e pôde discutir problemas, propostas e assuntos de seu interesse. Todas as sugestões foram reunidas e apresentadas à população em audiência pública.

Além disso, para envolver pais e alunos na discussão do PD, professores das escolas municipais participaram de um curso para levar o tema às salas de aula.

2019

Ouvida a população, uma empresa de consultoria reuniu todas as contribuições em uma nova proposta de Plano Diretor. O histórico dessas ações também foi apresentado aos vereadores na Câmara Municipal.

Entidades parceiras como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Bertioga e Faculdade Bertioga promoveram, em parceria com a Prefeitura, diversas palestras abertas ao público sobre temas relacionados ao Plano Diretor.

Já a “Semana do Plano Diretor” contou com oficinas e uma série de atividades para envolver a população.