Audiência trará debate sobre transporte público em Bertioga

A atual situação do transporte público de Bertioga será debatida na próxima segunda-feira, 7, em audiência pública promovida pela prefeitura de Bertioga. Segundo o diretor de Trânsito e Transportes, Ivan de Carvalho, o evento é uma obrigatoriedade legal prevista na lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

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Uma nova licitação para contratação de empresa de transporte será realizada depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo solicitar, em 2018, o rompimento do contrato da prefeitura com a Viação Bertioga, empresa responsável pelo transporte público da cidade desde 1993 e que atende o transporte com 35 veículos no serviço urbanos e 26 no serviço escolar seletivo.

À época, o TCE julgou como irregular a exigência de índice de solvência geral maior ou igual a 2,0 e a adoção de licitação na modalidade de concorrência - "técnica e preço", conjugando a “maior outorga com a melhor técnica”. Ivan destacou que, na audiência serão discutidos os problemas dos usuários do e a nova licitação, apesar do contrato da Viação Bertioga vencer apenas em 2023.

O diretor de Trânsito também informou que a pasta encomendou uma estudo realizado pela Pait Consultores, no qual consta um termo de referência da licitação. "Para atender os requisitos legais, encomendamos um estudo, porquê não temos uma engenharia própria de transporte. Vamos apresentar um projeto de mobilidade urbana, de transporte coletivo urbano, embasado em estudos. Parte desse projeto foi feito em 2015 e agora tem o apoio da Pait", disse Ivan.

Ainda segundo Ivan, o edital de licitação questionado pelo TCE, assinado em 2008, foi feito em governos anteriores. "A origem da discussão não é de agora, é um problema do governo anterior", destacou.

Nos últimos meses, diversos usuários do transporte público reclamaram de problemas na linhas oferecidas pela Viação Bertioga no início de setembro. A linha 8, por exemplo, foi alvo de denúncias referentes à atrasos, principalmente, no horário das 6h20 da manhã. A Viação Bertioga justificou o problema informando que a empresa enfrentava problemas com falta de potência em alguns veículos. No dia 17, mais denúncias  sobre atrasos chegaram à redação do Sistema Costa Norte.

Interessados em discutir e entender o tema estão convidados a participar da audiência pública sobre a concessão do serviço do transporte público coletivo de passageiros. O encontro acontece às 18 horas de segunda-feira, 7, na sede do Lions Clube Bertioga (avenida 19 de Maio, 338, Albatroz).