Bertioga: “Ninguém ficará na rua”, garante o prefeito Caio Matheus

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Bertioga está de prontidão para atender às 132 famílias atualmente instaladas em área de manguezal invadida na faixa posterior do Jardim Vicente de Carvalho, junto do rio Itapanhaú. 

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Elas terão que deixar o local em breve, em decorrência do mandado de reintegração de posse coercitiva expedido por determinação da juíza Calila de Santana Rodamilans, da comarca de Bertioga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Essa reintegração resulta de um processo iniciado com ação judicial da prefeitura em 2016. Desde agosto de 2017 já se sabia que o local teria que ser desocupado.  Em abril de 2018 houve a decisão definitiva da Justiça.

Em junho, com a intenção de congelar a invasão, a prefeitura cadastrou todas as ocupações e inscreveu todas as famílias residentes no local, que então eram 120, no cadastro único de programas sociais, obrigatório para que qualquer cidadão tenha acesso a benefícios sociais.

Os técnicos e assistentes sociais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) existente no bairro estão disponíveis para atender aos moradores e, quando determinada a data da remoção, terão o reforço de técnicos e assistentes sociais da Companhia de Desenvolvimento Urbano (CDHU).

Apoio para mudança, guarda de pertences e recâmbio

A qualquer momento, qualquer família que queira sair espontaneamente da invasão deve procurar o Cras para obter os benefícios disponíveis. A prefeitura de Bertioga oferecerá local para guardar os pertences daqueles que não tiverem para onde leva-los.

A CDHU, que depende da desocupação e recuperação ambiental do mangue para construir as 146 moradias que faltam para completar o projeto habitacional do bairro, pagará o transporte das mudanças.

A prefeitura financiará passagens de ônibus para o recâmbio das famílias que optarem por retornar aos seus locais de origem. E negocia a cobertura desse custo com a CDHU. No dia da reintegração de posse, toda a equipe de assistência social da prefeitura e da CDHU estará a postos, com veículos para levar até o Cras as pessoas que necessitarem de atendimento.

O secretário de Desenvolvimento Social Fernando Moreira Oliveira informa que todos os casos serão tratados individualmente. E explica que, ao fim do processo, quem ainda não tiver encontrado solução deve receber algum tipo de abrigo provisório e temporário proporcionado pela prefeitura: “Isso é um compromisso do prefeito. Esgotamos todas as possibilidades, mas não podemos deixar as pessoas na rua”.

Sem empreendimentos à vista

No setor de habitação, não há qualquer possibilidade de solução, como aluguel social, informa André Rogério de Santana, diretor de habitação da Secretaria de Obras e Habitação de Bertioga. Os 146 sobrados que a CDHU deve construir no bairro serão entregues para as pessoas que se inscreveram no cadastro único de habitação entre 2008 e 2012.

Esta será a segunda vez que o mangue do Jardim Vicente de Carvalho será desocupado. A primeira foi por ocasião da entrega das mais de 300 residências construídas pela CDHU. Na época, lembra André, ficaram lá cerca de casebres ocupados, por problemas como haver duas famílias residindo na mesma casa ou que estavam inscritas em outros programas de habitação.

Em junho de 2018, havia 120 famílias residindo no local. E agora há 132. Nenhuma delas, e nem qualquer munícipe de Bertioga, tem como se inscrever em algum programa habitacional, pois isso só é feito quando há algum empreendimento à vista. E no momento não há nenhum.

Data da reintegração

A determinação da Justiça autoriza a prefeitura de Bertioga a realizar a desocupação do local invadido a qualquer momento. Mas não define data ou prazo. Nos bastidores políticos, estima-se que isso seja feito no prazo de 30 dias.

Entenda o caso

Veja matéria anterior sobre o mandado de reintegração de posse.