CNPG repudia manifestação em favor de decretação de estado de defesa

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) emitiu nota de repúdio à manifestação da Associação Nacional MP PróSociedade, que solicitou ao presidente da República a decretação do estado de defesa para o fim de “concentrar nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia, evitando-se os equívocos e desencontros de muitas das medidas adotadas pelas demais unidades da federação”. A manifestação, diz o documento, conflita com a tradição democrática e legalista do Ministério Público brasileiro.

De acordo com a nota, a entidade não está autorizada a falar em nome dos Ministérios Públicos dos Estados ou do Ministério Público da União, em qualquer de seus ramos e unidades, e sua conduta será levada ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público.