CPI das Fake News da Alesp aprova plano de trabalho

Na segunda reunião da CPI das Fake News da Assembleia Legislativa de São Paulo, sob a presidência do deputado estadual Caio França (PSB), parlamentares aprovaram o plano de trabalho e deram início a apresentação e aprovação de requerimentos em que convidam especialistas e solicitam informações à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito- CPMI das Fake News do Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 290, de 2019, e constituída pelo Ato do Presidente n°. 25, de 11 de março de 2020 e visa investigar os casos de “Fake News” que surgiram durante as eleições 2018, no Estado de São Paulo.

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Na próxima reunião do dia 17 de julho (sexta-feira), às 11 horas, será convidado a contribuir com os seus conhecimentos o Dr. Mauricio Januzzi Santos, advogado, para tratar do tema ‘Conceito de Fake News com relação aos crimes contra a honra’. O especialista em proteção de dados e direito digital, professor Dr. Marcelo Xavier de Freitas Crespo também deve expor durante essa primeira fase voltada para pareceres mais técnicos. 

Os membros também aprovaram o requerimento que solicita informações sobre menção às pessoas físicas ou jurídicas com residência ou domicílio no estado de São Paulo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News do Congresso Nacional. A finalidade é que as informações que remetam ao estado de São Paulo possam ser direcionadas à CPI da Assembleia de São Paulo, resguardando a continuidade do sigilo de informações caso o mesmo tenha sido declarada pela CPMI.

O presidente da Comissão, deputado Caio França destacou a importância da participação de especialistas neste início para que possam explorar as diversas abordagens e conseqüências jurídicas deste tema tão polêmico e destrutivo para a sociedade. “Os trabalhos estão caminhando bem no ambiente virtual, acredito que vamos evoluir muito nas próximas semanas”, assegurou.

Para auxiliar a CPI com análises e informações técnicas e elevar o nível do debate, também serão convidados, posteriormente, o professor Dr. Wilson Gomes, Dr. Cesar Dario Mariano da Silva e o Dr. Tiago Pavinatto. Os requerimentos aprovados nesta reunião são de autoria dos deputados Sargento Neri (Avante), relator da CPI, Maria Lucia Amary (PSDB), vice-presidente, Monica da Bancada Ativista (PSOL), Paulo Fiorilo (PT), Janaina Paschoal (PSL) e Artur do Val (PATRI). Além dos deputados mencionados compõem a comissão ainda os deputados Edmir Chedid (DEM), Thiago Auricchio (PL) e o presidente, deputado Caio França (PSB)