Distribuidora de energia é obrigada a adotar medidas de proteção ambiental em Anhembi

A empresa distribuidora de energia Elektro recebeu prazo de 10 dias para adotar medidas de proteção ambiental no entorno de uma linha de transmissão situada na área da Estação Ecológica Barreiro Rico, localizada no município de Anhembi, comarca de Conchas. A estação fica em Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, abrangendo os municípios de Anhembi, Botucatu, Piracicaba e São Pedro. 

Pela decisão, concedida a pedido da Promotoria de Justiça de Conchas e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), a Elektro deverá fazer a manutenção do aceiro em pelo menos 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas distribuição de energia elétrica, até o limite da borda florestal. O objetivo é garantir a capinação ou roçada de do capim colonião e/ou de outras espécies de vegetação existentes no aceiro, com retirada imediata da biomassa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e, ainda, multa de R$ 100 mil por evento (acidente ambiental).

Segundo os promotores Lauro Henrique Mendes Pereira, Ivan Castanheiro e Antônio Domingues Farto Neto, a falta de manutenção no aceiro acarreta risco de incêndio à vegetação nativa e à fauna existente no local. Os membros do MPSP citam incêndio ocorrido no último dia 13 de julho sob a linha de transmissão de Elektro, sem que qualquer providência tenha sido adotada pela empresa no combate às chamas nem para evitar que o fato se repita.

Ação de número 1001396-16.2021.8.26.0145.