O eleitor Carlos Alberto de Santa’anna protocolou, na última semana, na Câmara Municipal de São Sebastião um pedido de cassação contra o vereador Pastor Elias e o presidente da Câmara, Teimoso Campos (PSDB), por nepotismo. O documento, que solicita a abertura de comissão processante, traz provas, segundo Santa’anna, da contratação de familiares dos vereadores no Hospital das Clínicas do município.

Ainda de acordo com Santa’anna, há embasamento no parecer de um conselheiro da Comissão de Acompanhamento de Movimentação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, o Cofin, em maio deste ano, que votou a favor da rejeição das contas referente ao primeiro quadrimestre de 2020, apontando diversas irregularidades, entre elas, a pratica de nepotismo envolvendo vereadores da cidade.

No documento protocolado na Câmara Municipal, o eleitor sebastianense diz ter encontrado evidências documentais da pratica de nepotismo na contração por parte da Fundação Pública de Saúde e Hospital das Clínicas de Maria Delma da Silva Campos (esposa do presidente da Câmara, Teimoso Campos) indicada para o cargo de assistente administrativa PI e contratada em 4 de dezembro de 2017; Quezia Barbosa de Jesus (filha do vereador Pastor Elias) indicada para o cargo de auxiliar de regulação médica e contratada em 9 de dezembro de 2019; e Samara Júnia Pereira de Jesus (esposa do vereador Pastor Elias) indicada para o cargo de auxiliar de assessora administrativa  e contratada em 17 de outubro de 2019.

Ainda segundo o documento, os vereadores desrespeitaram o artigo 104, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião, e também o decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, artigo 7, inciso I.

“Conforme costa nas listas anexas, fornecida pela Fundação de Saúde Pública de São Sebastião e o Hospital das Clínicas de São Sebastião, os cargos informados, nos dar total convicção sobre os atos ilegais dos vereadores, que deveriam agir de maneira imparcial na ação administrativa pública, ou seja, agir sempre visando o interesse público e não em benefício próprio, abrindo mão de colocar uma pessoa qualificada e treinada para atuar de acordo com as exigências da vaga, infringindo principais de moralidade, impessoalidade e eficiência que devem reger a administração pública. Em relação as pessoas contratadas, se configurado nepotismo, devem ser exoneradas ou ter o ato normativo que determinou a contratação cancelado. Portanto, ao praticar os atos antes indicados, os vereadores em questão, feriram as legislações ora relacionadas, através de suas condutas ilícitas e vedadas aos entes públicos”, diz o documento.  

Outro lado

Em nota, a Câmara Municipal de São Sebastião informou que o prazo para a resposta da solicitação do eleitor é de 30 dias.

“Segundo o departamento jurídico, quando a denúncia tem fundamento, o processo é encaminhado para o Plenário para ser lido e depois encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar o pedido e decidir se a denúncia será investigada ou se será arquivada. Se caso a comissão der pela procedência e o plenário aprovar, é feito um decreto legislativo com prazo de 90 dias para que a denúncia seja apurada, dando as pessoas envolvidas o contraditório e ampla defesa”, diz a nota enviada.

Fundamentação Legal

O pedido levou em consideração o artigo 104, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião, que diz:

“O processo de cassação será iniciado: por denúncia escrita de infração, feita por qualquer eleitor”.

E ainda o decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, artigo 7, inciso I, que diz que: “a Câmara poderá cassar o mandato de vereador quando: I – utiliza-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa”.