Em audiência no STF, membro do MPSP sugere melhorias no sistema prisional

Durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14/6) para tratar do Habeas Corpus 165.704, o promotor de Justiça do MPSP Herivelto de Almeida apresentou uma série de propostas para garantir maior eficácia ao monitoramento prisional e à reintegração de egresssos do sistema carcerário por meio de práticas restaurativas.

Durante o evento, mediado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, Almeida apontou a necessidade de os Estados brasileiros avançarem no monitoramento eletrônico e a urgência da universalização do acesso ao trabalho e à educação para quem cumpre penas com restrição de liberdade. Para o integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a criação de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, centros de reintegração ou ressocialização deve ser definida como prioritária, assim como a separação e o monitoramento das organizações criminosas. 

De acordo com o promotor, órgãos públicos e entidades privadas devem ser estimulados a promover a reintegração de presos e egressos do sistema prisional, criando mecanismos para o apoio também aos familiares. 

Em sua exposição, Almeida apresentou números do sistema prisional no Estado de São Paulo, que abriga quase um terço das pessoas privadas de liberdade. "Daí porque a importância de dimensionarmos as medidas possíveis de adoção com reflexo no sistema prisional", disse, fazendo relação entre o monitoramento eletrônico e a superpopulação carcerária.

O Habeas Corpus 165.704 trata, por exemplo, da possibilidade de substituição de prisão preventiva pela domiciliar a homens que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de menor de 12 anos ou de deficiente e não tenha cometido crime com grave violência nem ameaça ou, ainda, contra a sua prole.