Em parecer, MPSP concorda com essencialidade de restaurante dentro de hospital na capital

Contando com parecer favorável da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, o Judiciário concedeu liminar reconhecendo a essencialidade de serviço prestado por um restaurante situado dentro de um hospital, e autorizando seu funcionamento com consumo no local mesmo durante fases mais restritivas do Plano São Paulo.

No âmbito do mandado de segurança impetrado pela empresa Dulca Confeitaria e Bombonieres contra ato do governador do Estado, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, opinou pelo deferimento da liminar levando em conta o fato de o restaurante funcionar dentro da Beneficência Portuguesa - Mirante, na capital paulista, atendendo basicamente a médicos e acompanhantes de pacientes. 

No entedimento do membro do MPSP, interditar o funcionamento de estabelecimento similar em hospital "surge como um nonsense, configurando medida que não tem justa proporção, pois, exceções a atividades essenciais devem ser compreendidas, sob pena de grave comprometimento a outros bens, interesses e valores de status constitucional".