A fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), constou supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Ilhabela em gastos efetuados em junho no combate a pandemia de coronavírus.

Segundo a fiscalização, teriam possíveis irregularidades por parte da administração nas ações de combate ao covid-19. Foram apontados gastos não condizentes, na ordem de R$ 1.226.787,44, sendo R$ 650.735,00 (benefícios Sociais Irregulares), R$ 204.000,00 (Contratação de Vigilância Armada), R$ 110.560,00 (Na aquisição de lanches ) e de R$ 261.492,44 (na gratificação COVID-19).

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A fiscalização identificou 2.080 benefícios pagos em duplicidades ou para pessoas em situação laboral ativa, em inobservância à Lei Municipal n° 1.416/2020, ; falta de participação efetiva da assistência Social na concessão dos benefícios; não identificação descritas na Lei n° 1.416/2020, no tocante aos beneficiários irregulares; e, Identificação de 1.517 benefícios municipais em duplicidade ( cestas básica + cartão magnético).

Os técnicos do TCE também constaram que não houve a elaboração de plano de contingência orçamentária, considerando a favorável situação arrecadatória; que teria havido abertura de créditos extraordinários no relevante montante de R$ 56.029.580,00 (fonte municipal) cuja análise revelou que não houve estimativa de impacto sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro para sua abertura.

Com relação as aquisições, contratações de serviços, os técnicos do TCE apontaram impropriedades diversas, de gestão, planejamento, controle, economicidade e legalidade. Como por exemplo, na contratação de SEGURANÇA PRIVADA ARMADA (R$ 204.000,00), na aquisição de Lanches (R$ 110.560,00), na compra de cestas básicas ( Preços bastantes superiores ao praticado em estabelecimentos similares e inobservância ao princípio da economicidade).

Os técnicos também questionam contratações temporárias da Santa Casa, de 112 pessoas para substituir eventuais funcionários do grupo de risco, sem participação da Prefeitura no processo de contratação, mesmo estando sob intervenção desta.

Na fiscalização anterior, feita pelo TCE, em maio, foram observadas impropriedades diversas nas seguintes despesas: contratação de tendas para montagem de "gripário", R$ 480.000,00; contratação de pousada para apoio a profissionais de saúde, R$ 90.000,00; contratação de empresas para "serviço de monitoramento de pedestres e veículos na balsa", R$ 157.000,00; contratação de "controlador de acesso" para atender Fazenda Engenho D´água e Centro Cultural, R$ 10.000,00; e, elaboração de vídeo de conscientização, R$ 14.352,00.

Outro lado

Até o fechamento desta reportagem, às 15h, a prefeitura de Ilhabela não se posicionou sobre o assunto ao Sistema Costa Norte de Comunicação.