Entidades do litoral paulista podem se inscrever para candidaturas no Gerco

Estão abertas as inscrições para entidades da sociedade civil apresentarem candidaturas para comporem os grupos setoriais de Gerenciamento Costeiro (Gerco) do litoral norte e da Baixada Santista, para o Biênio 2023/2025. O cadastramento, sob responsabilidade da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), segue até 18 de novembro, e as eleições estão previstas para ocorrerem em dezembro.

Podem participar da eleição instituições que atuam na Baixada Santista e litoral norte, como universidades; institutos de ensino superior e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; entidades de defesa do meio ambiente, dos setores econômicos, pescadores, povos e comunidades tradicionais e de associações comunitárias. Também podem concorrer associações de defesa de interesses sociais e direitos difusos, de interesses profissionais; entidades representativas de esporte, lazer e turismo e de aquicultores.

Grupos setoriais

A Semil explica que os grupos setoriais são fóruns nos quais as políticas públicas para a região são debatidas com a participação de representantes de órgãos do Estado, de municípios e de diferentes esferas da sociedade civil organizada.

"A atribuição destes grupos é debater ações para a região e elaborar as propostas de Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro e de Planos de Ação e Gestão e fazer a sua atualização quando necessário", explica o subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade. "Eles também contribuem de forma significativa para a construção e atualização do Sistema de Informação, Monitoramento e Controle", completa, em alusão à Simgerco, plataforma de informações ambientais e socioeconômicas do litoral.

Em caso de dúvidas, o contato com a Coordenadoria de Planejamento Ambiental pode ser feito pelos e-mails: [email protected] (litoral norte) e [email protected] (Baixada Santista). O link para cadastramento pode ser acessado aqui. 

Gerenciamento Costeiro

O Gerco é um conjunto de ações, procedimentos e instrumentos que permitem a gestão dos recursos naturais da zona costeira, que deve ocorrer de forma integrada e participativa, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais, fixas e flutuantes, além da proteção ao patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, bem como ao desenvolvimento sustentado da região, compatibilizando as atividades humanas com a capacidade de regeneração dos recursos renováveis e o não comprometimento dos recursos não renováveis. 

A Semil destaca que a zona costeira paulista é composta por ambientes frágeis e complexos, frutos da interação entre ar, mar e terra, abrigando a maior parte dos remanescentes de Mata Atlântica do estado. Numa área de 27.000 km², composta por 36 municípios, que se estendem por mais de 700 km de linha de costa, abrange os ecossistemas e recursos naturais existentes nas porções terrestre, transição e marinha, sendo considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.

Por meio do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), instituído em 1998, a zona costeira foi dividida em quatro setores, estabelecidos de acordo com características socioambientais. Três desses setores são defrontantes com o mar: Litoral Norte, Baixada Santista e Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananeia. Já o setor costeiro do Vale do Ribeira, embora não seja defrontante com o mar, tem seu território influenciando a dinâmica costeira.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística coordena a implementação, articulação e monitoramento dos instrumentos previstos no Gerenciamento Costeiro.