Famílias em área invadida são intimadas para desocupação

Mais de 100 famílias começaram a ser intimadas, na quinta-feira, 21, para a reintegração de posse no bairro Jardim Vicente de Carvalho, em Bertioga. Elas residem em uma área de mangue, que precisa ser desocupada, conforme processo, para que seja dada continuidade ao conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no bairro.

Segundo informado pela prefeitura, autora do processo de reintegração datado de 2016, a partir da entrega do último mandado de citação e intimação, serão contados 15 dias para que os moradores deixem o local voluntariamente. Caso contrário, o cumprimento da reintegração ocorrerá com apoio da Polícia Militar.

Morador do local há quatro anos e, atualmente desempregado, o ajudante de carpinteiro Marcos Tavares sabe que se trata de uma área de invasão, no entanto, ele afirma residir ali por não ter condições. “É uma invasão, mas é todo mundo que não tem condições de pagar um aluguel. Já é a segunda vez que é invadido, aí, o que acontece? Eles querem tirar todo mundo daqui, não dão um apoio, um auxílio para ninguém, quer deixar todo mundo sem eira nem beira. O prefeito, que era para estar aqui representando com a gente, não tá, deixou todo mundo na mão, porque na hora de eleger ele aparece, mas na hora de ajudar ele não aparece?”.

Também sem emprego, Antônia Kelly conta que, por falta de condições, mandou seu filho para morar com o pai no Pará, permanecendo apenas com a filha mais nova. “Eu sinto muita falta do meu filho, mas não posso ficar com ele aqui. Com essa crise, fiquei desempregada, não passei fome porque tive minha mãe para me dar ajuda, teve um vizinho para me ajudar, e assim foi indo. As pessoas não estão morando aqui porque querem, é porque realmente precisam, e tem muita criança aqui”.

Um dos representantes dos moradores e também residente da área, Zezinho Reis conta que o local é habitado por 120 famílias, com um total de 123 crianças com idades de 0 a 16 anos, e o desemprego é uma situação comum. “De cada 10 mães, seis estão desempregadas; de cada 10 pais de família, sete estão desempregados e, se um pai de família não tem um salário mínimo fixo, como ele vai ter dois salários para pagar um aluguel porque, aqui dentro, hoje, não se encontra aluguel de R$ 600. Então, vamos fazer o quê? Estamos cientes, lei é para ser cumprida, então vamos cumprir, mas a pergunta que vou deixar é: para onde vamos?”.

O secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Bertioga Fernando Moreira de Oliveira explica que, neste momento, a prefeitura atuará para a atualização dos dados das famílias para verificação, caso a caso, no intuito de buscar uma solução junto a órgãos estaduais e outros envolvidos. Disse ele: “Estamos aqui, em parceria com a Secretaria de Habitação, para atualizar os dados de todas as famílias, verificar caso a caso. Temos várias situações, porque é um problema de alguns anos. Na próxima semana, haverá um contato com a CDHU. O Poder Judiciário está cumprindo o papel dele, que está fora do controle da administração do município, e, nesse intervalo de tempo, daremos toda a assistência para os moradores e construir uma solução conjunta, de maneira que as pessoas não sejam prejudicadas”.

O secretário conta que as discussões são realizadas, por exemplo, em conjunto com a Câmara e os líderes da comunidade e, todas as fases são informadas ao Ministério Público. “Evidentemente que a questão da ocupação do espaço está acima do poder de decisão do município, por se tratar de uma área ambiental e de uma demanda que o Ministério Público do Meio Ambiente começou lá atrás, mas isso não significa que o município deixará de prestar o atendimento a essas famílias”.  Segundo a Diretoria de Operações Ambientais, a prefeitura e a CDHU respondem a uma ação civil por crime ambiental, por ser a área caracterizada como mangue.

Conjunto habitacional

A reintegração de posse da área, segundo Fernando Moreira Oliveira, também é uma condição para a conclusão do projeto inicial de recuperação urbana e ambiental pela CDHU no bairro. Ele detalha que as famílias que serão beneficiadas com moradias, nessa segunda fase do conjunto, foram cadastradas há muitos anos, sendo uma parte residente no próprio bairro, em área adjacente. “As famílias que estão aqui neste momento, não fizeram parte desse cadastro inicial da CDHU, evidentemente, não temos as informações detalhadas, por isso a chamada da companhia”.

Procurada, a CDHU esclareceu que foram removidas 274 famílias moradoras de áreas de risco, para o conjunto habitacional Henrique do Carmo, sendo que 254 passaram a residir no conjunto e as 20 restantes recebem benefício mensal de auxílio-moradia, no valor de R$ 400, com compromisso de atendimento habitacional definitivo. Segundo informou, “algumas famílias resistiram à proposta de ser remanejadas para novas moradias na própria área e, por este motivo, não foram atendidas. Outras ainda serão removidas e transferidas para novas unidades habitacionais na própria área. Para isto, está prevista a construção de mais 146 unidades, onde 50 estão em fase de contratação e 96, em finalização de projetos”.

Conforme registrado no processo de reintegração em agosto de 2017, a área era ocupada por famílias que não aceitaram a intervenção como planejada ou, ainda, “que ingressaram no imóvel em período posterior à data limite para cadastramento”. Na época, foram contadas 26 casas, além de um chiqueiro, sendo que, na ocasião em que a ação foi ajuizada, havia apenas oito habitações cadastradas.