Finalizadas oficinas para elaboração do plano de manejo do Perb

As últimas oficinas com participação popular, para realização do plano de manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb), foram realizadas entre quinta e sexta-feira (23 e 24 de agosto), em Boraceia e no Sesc Bertioga. Os encontros apresentaram uma devolutiva das contribuições coletadas em três oficinas anteriores na cidade.

A proposta de elaboração do plano passou por consultas públicas presenciais (oficinas) e virtuais (contribuições on-line) e, na devolutiva, a equipe da Fundação Florestal, responsável pela gestão do parque, apresentou o que foi incluído, o que não foi e por que não foi incluído. De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Bertioga Marco Antonio Godoi, 88% das demandas foram atendidas.

A maior reivindicação, que é a redefinição dos limites de território do parque, foi atendida pela Fundação Florestal. Atualmente, quatro comunidades estão localizadas em áreas de parque: Vila da Mata e Carvalho Pinto (Guaratuba), Morro do Itaguá e Chácaras Mogiano (Boraceia). Algumas residências dessas localidades foram construídas antes da criação do parque.

Gerlan Sampaio dos Santos "Axé" representa a comunidade Chácaras Mogiano e comemorou a inclusão de sua sugestão. "Foi aceito o nosso pedido de realinhamento do parque. E, se for aprovado, vamos ficar na zona de amortecimento, o que diminui o impacto pras famílias lá dentro. Antes, tínhamos o direito de reforma dentro da casa, mas quando o antigo gestor chegou, não deixava a gente fazer reforma nem no banheiro. Ele até proibiu o Supermercado Krill de entregar compras do mês nas nossas casas. Mas aí veio a Juliana [Ferreira de Castro] e, com essa nova gestão, respeitou a comunidade trabalhando com a gente", declarou.

Além da definição das zonas de amortecimento, o plano de manejo inclui a permissão para a criação de pequenos animais, como galinhas, e autoriza a comunidade a fazer fogueiras em festas típicas, segundo Axé. A coordenadora do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal, Fernanda Lemes, reconheceu que essas comunidades não deveriam estar dentro do parque. "Eles estão aqui há muito tempo. Foi um processo importante rever os limites do parque, excluindo eles do parque. Nós consideramos, passou pelo Comitê de Integração dos Planos de Manejo, que é presidido pelo secretário Estadual de Meio Ambiente [Eduardo Trani], portanto, o sistema conhece e reconhece a demanda; a gente aprovou essa demanda lá no estado".

A coordenadora destacou a cidade de Bertioga como a que teve maior participação popular. "Estamos trabalhando em 11 planos ao mesmo tempo, entre eles, Bertioga. Isso teve a ver com a mobilização social, com a articulação que temos no território e a prefeitura. A gente tem um resultado reflexo do entendimento de todos os problemas e soluções e ouvindo todos os lados".

Perb

O Parque Estadual Restinga de Bertioga foi instituído por meio de decreto em 2010 e, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o plano de manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos da criação de uma UC. Em 2012, começaram as discussões acerca da elaboração do plano, mas o documento só foi concluído após a realização de quatro oficinas com a Fundação Florestal, poder municipal e comunidade.

O vereador de Bertioga Ney Lyra participou da elaboração do plano e destacou a luta das famílias envolvidas. "Foram seis anos de luta, uma das lutas é a retirada das 300 famílias  [em áreas de parque]. Queriam fazer a reintegração de posse das casas deles, mas conseguimos parar esse processo e, hoje, a Fundação entende que essas famílias têm direito à moradia. Estou muito satisfeito com o plano".

O Secretário de Meio Ambiente de Bertioga relembrou que o plano de manejo é uma exigência legal, mas só aconteceu em decorrência de uma ação judicial. "A participação do município e das Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento e Turismo foi efetivamente louvável, na medida em que conseguiu garantir uma proteção na Unidade de Conservação e dar retaguarda na gestão municipal. Foi um trabalho de muitas mãos. Quando você atende todos lados, o governo do estado sai satisfeito, o município sai satisfeito e, principalmente, a comunidade sai satisfeita".

O documento ainda será encaminhado para aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).