Fraudes em licitações levam à condenação de ex-vereador e servidores em Campinas

Cinco pessoas, incluindo servidores da Câmara de Campinas e um ex-vereador daquele município, além de uma empresa, foram condenadas por atos de improbidade administrativa, em caso envolvendo irregularidades em licitações. A sentença impôs multa de R$ 10 mil para cada réu. Todos ficaram ainda com os direitos políticos suspensos, sendo também proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

O Judiciário acolheu as teses defendidas pelo promotor Angelo Carvalhaes na petição inicial, que narra como ocorreram contratações irregulares efetuadas pela Câmara com a empresa Grinfopel Gráfica, Informática e Papelaria. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal do ano de 2010 em vista de problemas em contratações, entre elas as realizadas com a Grinfopel. O TCE apontou indícios de fracionamento de despesas nos convites 74/10, 78/10 e 94/10, que possuem o mesmo objeto. De acordo com a Promotoria, houve conluio entre o então presidente da Câmara e servidores.

Os autos apontam ainda que alguns processos licitatórios desapareceram dos arquivos da Câmara, e que há divergência de assinaturas em propostas da Grinfopel e de empresa concorrente, pertencente ao mesmo grupo familiar.

Processo número 1042063-50.2015.8.26.0114.