Independência do Ministério Público é conquista republicana

Em artigo publicado nesta segunda-feira (18/10) na "Folha de S.Paulo", o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Júnior, e o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Júnior, alertam que a a independência do Ministério Público "é uma conquista republicana e democrática, que vergasta influências internas ou externas, movidas por interesses outros que não o respeito à ordem jurídica". Os membros do MPSP sustentam, no texto veiculado pelo site do jornal, que a PEC 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e está tramitando na Câmara dos Deputados, ignora a vocação do Ministério Público.

 "A instituição não está a serviço do interesse de quem quer que seja! Nem de seus membros! O MP tem a dura missão de atuar objetivamente segundo a lei, e não para granjear simpatia. Tampouco quer a Constituição que o Ministério Público seja fonte de abusos ou de injustas perseguições e, por isso, está sujeito a controles (interno e externo), como os exercidos pelo Poder Judiciário ao receber ou rejeitar suas ações, pareceres ou recursos; pelo próprio MP, ao julgar recursos contra suas investigações, ao punir seus membros com atuação ilegal ou deficiente ou chancelar acordos ou arquivamentos; e pelo CNMP, ao fiscalizar sua administração e o cumprimento dos deveres funcionais pelos seus membros", anotam os autores no artigo.