Juíza determina suspensão de assembléia no Morada da Praia

Uma decisão judicial suspendeu a assembléia geral da Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia, que aconteceria no dia 20 de abril. A determinação partiu de denúncias de moradores sobre ilegalidade na votação das contas relativas aos anos de 2017 e 2018, ocorrida em 23 de fevereiro.

A decisão da juíza Luciana Mezzalira Mendonça de Barros, em 15 de abril, afirma que os documentos evidenciam que não houve a formal aprovação das contas, tampouco houve deliberação a respeito, na forma do estatuto. A juíza ainda informa que, há perigo de dano, consistente em designação de assembleia para o próximo dia 20 de abril de 2019, com a finalidade de deliberar sobre o orçamento anual que vigorará até 2020, sem que aprovadas as contas anteriores ou deliberado a respeito, na forma do estatuto.

Moradores explicaram que, ao todo, 106 associados participaram e foram contabilizados 52 votos de rejeição à prestação de contas. Os votos a favor não foram contabilizados devido a um tumulto causado durante a reunião. "Em nenhum momento foi dito que a despesa não era adequada. Fizemos apenas questionamentos que não foram respondidos e cerca de 1/3 das pessoas foi embora porquê estava demorando muito. Esses votos das pessoas que saíram não foram contados", disse um morador do loteamento que não quis se identificar.

Outro lado

O advogado da Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia, José Alberto Clemente Junior, conversou com nossa equipe por telefone e afirmou que o empreendimento entrará com recurso. "Não concordamos com a narrativa dos fatos e vamos apresentar um embargo de declaração para que a assembleia ocorra. As contas foram apresentadas corretamente, com auditoria externa, e a assembleia foi interrompida".

"O fato da prestação de contas estar em discussão não impede de realizar a outra, são temas diferentes. Uma aprova as contas anteriores e a outra aprova a lei orçamentária para o próximo ano. Houve assembleias que não aconteceram por falta de quórum. Em 2017, por exemplo, votaram contas de quatro anos seguidos. A não realização dessa assembleia vai ser prejudicial. É uma data em que se tem muitos veranistas na cidade e podemos discutir com o maior número de pessoas possível", explicou Junior.