Lobo é condenado em ação transitada em julgada por improbidade administrativa em 2011 e deveria ficar oito anos sem exercer função pública ou política
Claudio Rodrigues
Publicado em 03/07/2020, às 05h57 - Atualizado em 17/05/2021, às 08h41
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o afastamento do secretário de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura de Ilhabela, Luiz Lobo, pela lei da ficha limpa, nesta quinta-feira, 2.
Um dos líderes da administração municipal, Lobo é condenado em outra ação transitada em julgada por improbidade administrativa em 2011 e deveria ficar oito anos sem exercer função pública ou política.
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O Juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, titular do Fórum de Ilhabela, acatou uma ação popular e emitiu uma liminar anulando o decreto de nomeação de Luiz Lobo, de maio de 2019. A decisão determina ainda que a prefeita Maria das Graças Ferreira exonere o secretário imediatamente. A defesa tem 20 dias para contestação.
“A legislação municipal exige que os secretários nomeados estejam no pleno gozo de seus direitos políticos, mas o referido secretário estaria com seus direitos políticos suspensos, sobretudo a capacidade eleitoral passiva, o que impediria sua assunção ao cargo e, portanto, a nomeação afrontaria a moralidade administrativa”, diz um trecho da ação impetrada pelo morador do arquipélago e advogado Will Foz.
Outro lado
A reportagem do Sistema Costa Norte de Comunicação entrou em contato com a prefeitura de Ilhabela para um posicionamento oficial, mas não obtivemos respostas até o fechamento desta reportagem, às 9h.
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