Lei municipal proíbe deixar animais acorrentados

A Câmara de Santos aprovou o projeto que proíbe o confinamento e acorrentamento de animais domésticos. A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar à Vida Animal, a legislação tem como objetivo evitar o sofrimento principalmente de cães, que geralmente são presos a correntes na maior parte do tempo. A proposta acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.531, o Código de Posturas do Município.

Participe dos nossos grupos ℹ📲  bit.ly/CNAGORA8  Informe-se, denuncie!

O projeto classifica as condições consideradas satisfatórias aos animais que ficam presos diariamente, como um espaço suficiente para movimentação, onde haja incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, além da restrição de contato com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças. A aplicação de multas e punições aos infratores serão determinadas pela prefeitura do município, caso o prefeito sancione a presente lei.

Já em Praia Grande, o projeto de lei do vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB) prevê a proibição, em toda a cidade, do uso de correntes ou semelhantes em animais domésticos ou domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e também em vias públicas.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, durante a sessão ordinária que ocorreu nesta terça e aguarda agora a sanção do prefeito Alberto Mourão. O objetivo, de acordo com o documento, seria acabar com a ocorrência de cães e outros animais domésticos presos a estruturas e privados de mais liberdade.

Caso o projeto seja aprovado, ainda haverá um prazo de 24 meses para adaptação. Os animais poderão permanecer em correntes ou assemelhados, desde que o material de contenção possua um sistema 'vai e vem', próximo ao chão, que não cause desconforto, estrangulamento e excesso de peso ao animal.