Justiça acatou denúncia no Ministério Público e entendeu que trabalhar com chapas e fritadeiras é perigoso para adolescentes. Além de multa, rede vai ser obrigada a adequar produção. Rede disse que vai recorrer da decisão
Da redação
Publicado em 05/07/2023, às 14h01 - Atualizado às 17h22
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald 's no Brasil, a pagar uma multa de R$2 milhões por contratar menores de idade para trabalhar com chapas e fritadeiras. Contatada via assessoria nesta quarta-feira (5), a rede Arcos Dourados disse que pretende recorrer da decisão.
Segundo uma central sindical que divulgou o caso, o trabalho com chapas e fritadeiras é considerado de alta periculosidade e, portanto, não pode ser exercido por adolescentes.
Emitida na sexta (30), a decisão do TST acatou denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) que se arrastava havia uma década. O TST estipulou à rede de fast food o pagamento no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além de obrigar a empresa a retirar os adolescentes das funções consideradas perigosas.
A Arcos Dourados tem obrigação de cumprir a decisão no prazo de 15 dias. Caso não obedeça, a rede pagará multas diárias específicas por cada irregularidade cometida. Ainda cabe recurso. Questionada, a rede Arcos Dourados disse que a decisão não é definitiva, que apresentará os recursos cabíveis e que "reitera seu compromisso de respeito e de total cumprimento da legislação trabalhista vigente".
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