MPSP aprimora práticas de compliance para maior controle em contratações

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou, nesta quarta-feira (10/11), o conjunto de práticas de mapeamento, gestão de riscos e compliance com objetivo de aprimorar o controle preventivo sobre os procedimentos licitatórios e as contratações diretas em trâmite na instituição.

Com a publicação do Aviso nº 56/2021-DG, todos os procedimentos licitatórios e contratações diretas que superarem o valor de R$ 300 mil estarão sujeitos à análise de conformidade realizada pelo Centro de Controle Interno.

“Com a publicação da Resolução nº 1.320/2021, que abordou a modernização administrativa e a organização dos serviços de apoio técnico, foi viabilizada uma nova estrutura deste Centro de Controle Interno, que passou a contar com uma equipe multidisciplinar para atuar de forma coordenada, possibilitando uma agenda mais ampla de auditoria e fiscalização prévia. Assim, a equipe do Centro de Controle Interno ampliou sua capacidade de atuação, cuja finalidade é assessorar a Administração Superior por meio de análises de inspeções técnicas e auditorias, contribuindo para boa governança das aquisições no âmbito da instituição”, destaca Milton Gallo, responsável pelo Centro de Controle Interno.

A iniciativa visa a assegurar que as contratações realizadas pelo MPSP estejam fielmente alinhadas ao planejamento estratégico institucional e às leis orçamentárias. “São medidas que aperfeiçoam a eficiência das contratações do Ministério Público ao mesmo tempo em que estimulam a adoção de boas práticas internas”, esclarece o diretor-geral, Michel Romano.

O novo controle preventivo sobre as licitações e contratações passará a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2022.