MPSP e Instituto Liberta firmam Termo de Cooperação

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e a presidente do Instituto Liberta - Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Luciana Temer Lulia, formalizaram, nesta sexta-feira (19/2), um Termo de Cooperação com o objetivo de unir esforços "para realização de ações conjuntas focadas na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, no enfrentamento de toda forma de violência sexual, na disseminação da informação e conhecimento com foco na redução da desigualdade de gênero e da violência subsequente, bem como a mobilização de promotores e demais atores da rede para a atuação em prol do desenvolvimento das crianças e da implementação da Lei nº 13.431/2017 e da garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente". Segundo o PGJ, o acordo dá ao MPSP mais instrumentos para buscar "extirpar de vez esse tipo de violência", por que "criança é prioridade". Ele ressaltou que "consagrar os direitos sociais previstos na Constituição Federal" representa uma preocupação permanente da instituição.

"Renata, uma homenagem especialíssima pra você", declarou Sarrubbo, referindo-se ao empenho da promotora Renata Rivitti, do Centro de Apoio Operacional Cível, para viabilizar o Termo de Cooperação. "O Ministério Público reafirma o seu compromisso constitucional", afirmou Renata, destacando a relevância de se buscar a efetiva implementação da Lei 13.431/2017, evitando assim que crianças e adolescentes alvos de violência sexual passem pelo trauma da revimitização.

Em março, começa um ciclo de treinamento para promotores de todo o Estado com o intuito de implantar em suas comarcas as técnicas do "Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes" , fruto de uma parceria entre o MPSP e o Instituto Alana. "Estou extremamente honrado de participar dessa cerimônia", comentou o secretário especial de Tutela Coletiva, Mário Malaquias.

Luciana expressou-se de forma semelhante, ressaltando que a questão da violência sexual na infância é marcada pela subnotificação. "Temos colhido depoimentos de mulheres que nunca registraram a ocorrência", revelou. "Nós temos 500 mil meninas abusadas e violentadas", constatou o empresário e filantropo Elie Horn, mantenedor do Instituto Liberta. "É um empresário que se preocupa com os desvalidos", observou o PGJ, no encerramento da cerimônia virtual, que contou com a presença dos procuradores Motauri Ciocchetti de Souza (corregedor-geral), Liliana Mercadante Mortari (vice-corregedora) e José Carlos Cosenzo (secretário do Conselho Superior).