Conciliadores realizarão as audiências que buscam solucionar as reclamações registradas pelos consumidores no Procon-SP diretamente com as empresas
Redação
Publicado em 21/09/2023, às 08h59
O Procon-SP anunciou na quarta-feira (20) que vai abrir um novo processo de credenciamento para interessados em atuar na composição de acordos entre consumidores e fornecedores. Os conciliadores realizarão as audiências, de forma remota ou presencial, que buscam solucionar as reclamações registradas pelos consumidores no órgão de defesa paulista diretamente com as empresas reclamadas.
Os candidatos devem ter formação de nível superior em qualquer área há pelo menos dois anos e possuir certificado de curso de capacitação em mediação ou conciliação reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Lei de Mediação (Lei n° 13.140/2015) e pela Resolução 125/2010 do CNJ.
O conciliador credenciado receberá uma diária de R$ 228 como ajuda de custo, para realizar até seis audiências por dia, limitadas a até quatro dias no mês. As audiências são realizadas de segunda-feira a sexta-feira, em período integral, de forma on-line ou presencial – na sede do Procon-SP (rua Barra Funda, nº 930, São Paulo, SP) ou delegacias associadas na Capital ou na sede das suas unidades regionais no interior e no litoral do estado.
As inscrições deverão ser feitas no site do Procon-SP entre os dias 21 de setembro a 5 de outubro, sem cobrança de taxa. A lista de inscritos e habilitados será publicada no dia 6 de outubro. Os selecionados atuarão por um período de 12 meses com possibilidade de prorrogação por mais 6 meses. Podem participar conciliadores que já estejam atuando.
As normas e procedimentos relacionados às audiências conciliatórias estão estabelecidas na Portaria Normativa 247/2021 do Procon-SP (clique aqui).
*Com informações de Procon-SP
