Parque da Montanha contempla mais 60 famílias

A prefeitura de Guarujá encerra, até o dia 26, mais uma fase de entrega das chaves às 60 famílias contempladas com as unidades do Conjunto Habitacional Parque da Montanha, na Vila Edna.

A entrega das chaves destas unidades iniciou no dia 13, e vem sendo realizada de forma gradativa, no intuito de evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. Por isso, são entregues as chaves de seis unidades a cada dia.

Unidades habitacionais

As chaves dos primeiros 180 apartamentos foram entregues em junho, durante as comemorações de aniversário da cidade. Ao todo, o Parque da Montanha terá 1.962 unidades.

O conjunto, instalado na avenida Raphael Vitiello, na Vila Edna, é o maior empreendimento habitacional em execução na Região Metropolitana da Baixada Santista e contempla famílias oriundas do Complexo Prainha e Sítio Conceiçãozinha (áreas portuárias).

Suas 1.962 unidades, junto a outros empreendimentos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), integram a maior produção habitacional da cidade em 19 anos.

O empreendimento é a terceira etapa do Projeto Favela Porto Cidade, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), conforme o contrato de repasse nº 218.827-99, firmado em outubro de 2007 com o Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF). As duas etapas anteriores se deram na comunidade da Prainha.

Cronograma de entregas
20/10 – 6 unidades 
21/10 – 6 unidades
22/10– 6 unidades
23/10- 6 unidades
26/10 - 6 unidades

Isenção de IPTU
A prefeitura esclarece que todas as famílias contempladas  com apartamentos no Conjunto Habitacional Parque da Montanha ganharão isenção no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de seus imóveis, por cinco anos.

A  lei que estabelece a medida é a  3.853/2010, alterada pela lei 4485/17, que prevê a isenção no pagamento do IPTU para os empreendimentos de interesse social.

A medida, que visa atender famílias de baixa renda, contemplará as famílias do Parque da Montanha, considerando que todas se encaixam na faixa de 1,5 salário mínimo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela referida legislação.

No município, o benefício também já contemplou famílias moradoras nas unidades habitacionais da comunidade Cantagalo, na região da Enseada. Em 2018, foram entregues as primeiras 400 unidades do empreendimento.