Regulamentação prevê uso turístico em vários pontos e mantém moradores que já ocupavam a área antes da criação da unidade
Da Redação
Publicado em 05/12/2018, às 07h56 - Atualizado em 24/08/2020, às 04h32
O Conselho Estadual do Meio Ambiente, aprovou na terça-feira, 4, o Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). O documento dispõe sobre o regulamento da área de 9,3 mil hectares e defini os termos de uso. As diretrizes levam em conta três objetivos: conservação da natureza; uso público e educação ambiental, como lazer e turismo; e promoção de pesquisa cientifica.
O plano prevê atividades de educação ambiental e turismo de base comunitária; pesquisa científica; proteção; fiscalização; monitoramento; e autorização para reformas, construções e instalação de energia elétrica para populações tradicionais, pequenos produtores rurais e demais ocupantes pré-existentes à criação do parque.
Segundo técnicos da Fundação, a elaboração do Plano de Bertioga teve recorde de participação e serviu de modelo para outros planos em aprovação no Estado, com grande mobilização social da sociedade civil e da Prefeitura, o que possibilitou a manutenção de comunidades como a Vila da Mata, Chácaras Mogiano e Carvalho Pinto, que poderiam ter os moradores excluídos, já que se encontram em áreas do parque.
A elaboração do documento aconteceu de abril a junho deste ano, com consultas públicas em três etapas: diagnóstico, zoneamento e programas de gestão. Depois de colher as contribuições da comunidade, os técnicos do Sistema Ambiental Paulista apresentaram documento preliminar em devolutiva à população em agosto.
O objetivo da Fundação Florestal e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo foi escutar a população sobre a elaboração do documento. Também era possível contribuir com a discussão por meio de um site na internet.
O Perb é uma Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, administrada pela Fundação Florestal e criada pelo Decreto nº 56.500, de 9 de dezembro de 2010, após a realização de vários estudos indicando a importância da preservação da área e a apresentação desses trabalhos para a prefeitura de Bertioga, Ministério Público Estadual, ONGs, pesquisadores e população.
Ele está inserido em um importante corredor ecológico, entre o litoral da cidade e a Serra do Mar, reunindo áreas de manguezal, restinga e floresta, abrigando 98% dos remanescentes de Mata de Restinga da Baixada Santista; 44 espécies ameaçadas de extinção; 53 espécies de bromélias, 1/3 das espécies de todo o Estado; 117 espécies de aves, sendo 37 endêmicas e nove ameaçadas de extinção; 93 espécies de répteis e anfíbios, com 14 espécies ameaçadas e 14 raras; 117 espécies de mamíferos, sendo 25 de médio e grande porte (como a onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro, bugio, cateto e queixada, todos ameaçados) e 69 quirópteros (morcegos), com seis espécies ameaçadas de extinção constantes na listagem do Estado de São Paulo, uma na listagem brasileira e outra na internacional.
A extensa área protege as sub-bacias do rio Itaguaré e Guaratuba, que apresentam boa disponibilidade hídrica e qualidade da água; além de ter a presença de sambaquis, indicando ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores, que podem remontar a 5 mil anos.
Divisão do parque em zonas
Zona de Preservação (ZP): 787,52 hectares da UC (8,38% da área total) e corresponde a trechos bem preservados de vegetação de Restinga considerados como críticos como a Floresta Alta de Restinga Úmida, a Floresta Paludosa e a Floresta Aluvial.
Zona de Conservação (ZC): 7.052,52 hectares da UC (75% da área total) e corresponde a grande parte do território da UC, protegendo extensos trechos de Restinga bem conservada, formando grandes corredores entre os ambientes marinhos e costeiros.
Zona de Recuperação (ZR): 849,76 hectares da UC (9,05% da área total) e corresponde às áreas degradadas com um histórico de corte raso da vegetação, extração de areia, fazendas de bananicultura e com a presença de espécies exóticas, ambientes naturais degradados que devem ser recuperados para atingir um melhor estado de conservação e que, uma vez recuperada, deverá ser reclassificada.
Zona de Uso Extensivo (ZUE): 612,60 hectares da UC (6,51% da área total) e corresponde às áreas com atrativos e potencial para o uso público como a trilha da Usina Itatinga, o rio Itapanhaú, o manguezal do rio Itaguaré, o manguezal do rio Guaratuba, a trilha da Garganta do Gigante, a trilha do Guaratuba, a praia de Boracéia e área próxima ao morro da Fornalha.
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