Não aprovação do projeto de ampliação proposto pela prefeitura fez prazo do programa se encerrar em 30 de junho
Da Redação
Publicado em 08/07/2020, às 09h01 - Atualizado em 24/08/2020, às 00h02
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, no final da manhã dessa terça-feira, 7, em uma live em sua página da rede social, lamentou a não aprovação pela Câmara, em tempo hábil, do Projeto de Lei (PL) que permitiria ampliar o prazo do atendimento à população beneficiada pelo Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador.
A prefeita explicou que se a Câmara tivesse aprovado a prorrogação do prazo da lei, por mais 30 dias, como previsto no artigo 11 do PL, a prefeitura também poderia ter enviado um novo projeto para ampliar o atendimento do cartão alimentação, de R$ 1045, que junto com o benefício do Auxílio Aluguel Emergencial, está previsto no programa voltado ao trabalhador.
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Como o presidente da Câmara, Marquinhos Guti, não colocou o projeto em votação, o programa criado pela prefeitura, por meio da Lei 1416/2020, para socorrer os trabalhadores afetados pelas medidas preventivas, se encerrou no dia 30 de junho.
A prefeita lamentou e discordou da decisão do presidente da Câmara no encaminhamento do PL, que embora tenha sido protocolado no legislativo no dia 9 de junho não foi colocado em discussão no mês do seu recebimento. Isso inviabilizou a prorrogação do período total para quatro meses, bem como a suplementação de verba do programa, o que permitiria a prefeitura atender outros 550 trabalhadores com Auxílio Aluguel Emergencial, que superou a expectativa inicial de interessados.
A prefeita, lembrando sua experiência como vereadora por três legislaturas e presidente da Câmara por um biênio, discordou de declaração do atual presidente e afirmou que ele poderia ter colocado o PL à apreciação dos vereadores de posse de parecer do jurídico do legislativo. De acordo com Gracinha Ferreira, com essa atitude do presidente os vereadores foram impedidos de exercerem a atividade para a qual foram eleitos pela população.
Falando sobre o clamor pela ampliação do programa, devido à continuidade dos transtornos provocados pela pandemia, Gracinha lembrou manifestações públicas recentes em favor do projeto, que solicitavam também suplementação de verba, de R$ 1,6 milhões, além da prorrogação do prazo. Referiu-se ao vereador Anísio Oliveira, que durante sessão de Câmara pediu a inclusão do projeto ao presidente. Para a prefeita, se o projeto tivesse sido apreciado pelos vereadores teria sido aprovado. “Não deve ser o presidente que decide, e sim os vereadores, em plenário”.
Ao final da live, a prefeita novamente lamentou o fato de, sem a aprovação de lei na Câmara, ter ficado impedida de ampliar o atendimento aos trabalhadores aprovados no programa e fez questão de ler a data e o horário em que a prefeitura protocolou o pedido de aprovação do projeto ao presidente do legislativo. “Peço que falem a verdade. O projeto foi protocolado na Câmara. Não foi votado e por isso não conseguiremos atender por mais prazo e ainda mais pessoas”, concluiu.
Ilhabela foi uma das primeiras cidades do estado de São Paulo a lançar um programa como “Ilhabela Unida pelo Trabalhador”, feito com o objetivo de socorrer trabalhadores afetados pela pandemia da Covid-19, por meio de um cartão de alimentação, no valor de R$ 1 045, e auxílio aluguel de até R$ 960. Durante três meses, a prefeitura destinou R$ 24 milhões às famílias prejudicadas pela crise atual.
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