Prefeitos decidem manter controle de acesso estratégico às cidades

A Baixada Santista conta com novas medidas de contenção da propagação do novo coronavírus, Covid-19. Os prefeitos dos nove municípios da região reuniram-se em videoconferência na manhã desta quinta-feira, 26, para discutir as ações.

Confira: 

1- Controle de acesso aos municípios - manutenção do atual controle de acesso estratégico às cidades da Região, de acordo com as possibilidades de cada cidade, e solicitando apoio do estado para fiscalização nos pontos de acesso;

2 - Transporte Público - devido à redução da quantidade de veículos de transporte público, determinação para limitação da quantidade de passageiros por ônibus, garantindo distanciamento entre os passageiros, e reforço na higienização entre as viagens, o que já vem acontecendo. Será criado, de forma metropolitana, uma linha de transporte para os profissionais de saúde, segurança e assistência social;

3 - Comércio e demais estabelecimentos - manutenção da atual restrição do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços como forma de salvar vidas, permitindo a abertura conforme tabela anexa e adotando as medidas preventivas de distanciamento social, uso de delivery e de álcool gel. Esta medida continuará valendo e será avaliada permanentemente de acordo com a evolução dos casos;

4 - Alimentação escolar - garantia de distribuição de alimentos para crianças que estão fora da rede municipal com kits, cestas ou refeições, conforme realidade municipal, para garantir o necessário para às famílias em vulnerabilidade social. Será encaminhado ofício ao Estado para o repasse dos recursos para a merenda escolar como forma de manter esse programa de alimentação;

5 - Insumos - Encaminhamento de nota técnica, pelo Condesb e municípios, à União e Estado solicitando urgente repasse de insumos e produtos como máscaras, luvas, respiradores e demais equipamentos necessários para o enfrentamento da pandemia na região, que ainda não chegaram. Encaminhamento de nota de repúdio ao mercado de fornecedores pelas práticas adotadas para a venda de produtos básicos, em relação a elevação de preços e prazos de entrega;

6 - Economia - solicitar de forma imediata a suspensão do pagamento de dívidas e empréstimos com Estado e União e encaminhamento ao TJ de ofício solicitando a suspensão dos precatórios aos municípios.