A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba registrou uma perda acumulada na receita do município de R$ 30 milhões entre meses de abril e maio de 2020 por conta da pandemia da Covid-19.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, previu o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).   

Até agosto, a secretaria projeta uma perda acumulada de R$ 50 milhões no orçamento previsto em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

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Essa baixa de R$ 30 milhões é reflexo na queda de verbas provenientes do ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços), royalties, IPTU, FPM (Fundo de Participação de Municípios) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Royalties

Os royalties repassados à Prefeitura de Caraguatatuba pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou uma queda de R$ 7.141.216,35 nos meses de abril e maio em relação ao mesmo período ano passado. A baixa no repasse dos valores dos royalties do petróleo e gás natural se deve a redução no consumo de combustíveis fósseis ocasionada pelo isolamento social para evitar a proliferação do coronavírus, além do excesso de produção que provocou a baixa no preço da commodity.