Moradores do loteamento receberão o título no dia 10 de março, às 19 horas
Da Redação
Publicado em 02/03/2018, às 13h31 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h31
A prefeitura de Bertioga entregará o título de legitimação fundiária a 154 moradores do loteamento Itaguaré, no bairro São Lourenço, no próximo dia 10, às 19 horas. O documento permite o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa. De acordo com o prefeito de Bertioga, Caio Matheus, esse é um trabalho que requer um esforço integrado do governo e as secretarias. “Todos estão bastante empenhados desde o ano passado, porque temos consciência da importância social da regularização fundiária”.
O título de legitimação é consequência da Lei Federal 13.465/17, que objetiva a celeridade da regularização fundiária em áreas passíveis, tanto para áreas de interesse específico como as de interesse social.
De acordo com o diretor de Habitação, André Santana, houve chamamento por edital para que os moradores do loteamento venham à secretaria com os documentos necessários para obter o título de legitimação. Alguns ainda não realizaram essa etapa. “É importante que todos os donos do loteamento Itaguaré venham. A legalização do imóvel é boa para o proprietário, assim como para a municipalidade”. A Secretaria de Habitação e Obras fica localizada no Paço Municipal, à rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro. O telefone para contato é o (13) 3319-8033.
O problema da regularização atinge mais de 60% do território urbano de Bertioga. De acordo com o diretor de Habitação, a próxima localidade prevista para receber o título de legitimação fundiária é o Jardim Albatroz A (I), no qual está sendo concluído o procedimento específico. Este ano, a prefeitura realizou o cadastro de moradores no Núcleo Ilha 02 e Indaiá III Anexo. Também estão em andamento ações de regularização fundiária para o antigo Jardim Veleiros, Ana Paula e Vila Tupi (Centro); todos os PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social); e áreas públicas.
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