Com a amortização do déficit atuarial, a prefeitura de Ilhabela garante aposentadoria dos servidores
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, concedeu aporte de mais de R$ 122 milhões para o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Ilhabela - IlhabelaPrev, liquidando todo o déficit e garantindo o equilíbrio do instituto para pagamento das futuras aposentadorias dos servidores de carreira.
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Na Lei, ficou homologado o Relatório da Avaliação, que determinou o valor das Provisões Matemáticas, com o plano de equacionamento do déficit atuarial, por aportes, que poderiam ser financiados pelo prazo de 23 anos, de amortização progressiva. Ficando a Administração autorizada a antecipar, parcial ou integralmente, as parcelas projetadas, assim como aportes adicionais.
Em relação as alíquotas, a Lei fixou em 18,68% a contribuição previdenciária mensal de responsabilidade da Administração, mais 2% referente a despesas administrativas. E manteve em 11% a contribuição previdenciária mensal de responsabilidade dos servidores.
Como medida para liquidar, de vez, essa insuficiência, permitindo que o sistema continue protegido, mantendo o equilíbrio financeiro, evitando sua falência e a ausência de cobertura para os segurados, a prefeita Gracinha, optou por antecipar a amortização, de forma integral, do déficit do IlhabelaPrev. Hoje, o Instituto beneficia 179 aposentados e 50 pensionistas, sendo que a prefeitura possui 1.791 funcionários ativos no quadro efetivo.
“Essa iniciativa só foi possível devido a estabilidade financeira do município, garantida pela boa gestão e responsabilidade de como nossos recursos são aplicados. Mais uma vez, evidenciamos uma política voltada ao respeito e valorização do funcionalismo público”, ressaltou a prefeita.
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